O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um aposentado de Imperatriz, por inscrição indevida de seu nome nos cadastros restritivos de crédito do SPC e Cadin. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao julgar recursos do banco e do aposentado, nesta terça-feira, 3.
A câmara não recebeu a apelação do banco, por ter sido ajuizada antes do julgamento de um recurso de embargos de declaração, e votou parcialmente favorável ao recurso do aposentado, que pedia a majoração da indenização para R$ 200 mil reais. Na sentença de primeira instância, a juíza Diva Maria de Barros Mendes havia considerado o valor de R$ 5 mil adequado para a compensação, punição e inibição do banco.
O desembargador Jaime Araújo citou decisões semelhantes da 4ª Câmara Cível do TJMA para justificar a elevação do valor para R$ 10 mil. Relator dos recursos, ele considerou exagerado o pedido de majoração para R$ 200 mil. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Raimundo Nonato de Souza concordaram com o entendimento do relator.
SPC e CADIN - O aposentado já estava em seu terceiro mandato à frente de uma associação de pequenos produtores rurais. Desde 1998, sete filiados da entidade haviam firmado contrato de financiamento com o banco. O aposentado alega que não foi avalista como pessoa física, e sim a associação, como pessoa jurídica. Inconformado pelo fato de ter seu nome negativado no SPC e Cadin por um ano, em razão de débitos de dois associados, moveu a ação de indenização por danos morais.
No julgamento da ação na Justiça de 1º grau, o BNB sustentou ter apresentado no processo consulta em que nada consta em nome do aposentado. A juíza entendeu que ficou comprovada a inscrição do nome do aposentado nos cadastros restritivos de crédito.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
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