Questões: Processo Civil, Exame 2007/II Minas Gerais

QUESTÃO 01

E obrigatória a intervenção do Ministério Publico nos processos em que:
a) as pessoas capazes forem partes, no caso de litígio individual sobre posse da propriedade rural.
b) a sociedade de economia mista Banco do Brasil S. A. for parte.
c) existir litígio coletivo sobre posse da propriedade rural.
d) as pessoas jurídicas de direito privado em litígio sobre dano moral forem partes.

QUESTÃO 02

A incompetência relativa:
a) e argüida como questão preliminar na contestação.
b) e acolhida por sentença terminativa.
c) e acolhida por sentença definitiva.
d) e argüida por meio de exceção.

QUESTÃO 03

Não e caso de suspeição do juiz:
a) se dirige processo no qual o advogado do autor e seu irmão.
b) se dirige processo cujo réu e seu inimigo capital.
c) se dirige processo cujo autor e seu devedor.
d) se dirige processo cujo réu e seu empregado.

QUESTÃO 04

Tem natureza jurídica de sentença:
a) o ato judicial que acolhe a exceção de incompetência.
b) o ato judicial que determina às partes a especificação de provas.
c) o ato judicial que declara saneado o processo.
d) o ato judicial que homologa o termo de conciliação das partes.

QUESTÃO 05

Ha extinção do processo com resolução de mérito:
a) quando o juiz indefere a petição inicial inepta.
b) quando o juiz indefere a petição inicial ao pronunciar a prescrição de oficio.
c) quando o juiz indefere a petição inicial ao verificar a ilegitimidade ativa.
d) quando o juiz indefere a petição inicial ao verificar que o autor não tem interesse processual.

QUESTÃO 06

Em todas as hipóteses abaixo o processo ficara suspenso, exceto:
a) se o advogado do autor morrer durante a audiência de instrução e julgamento
b) se o réu opuser exceção de incompetência
c) se o autor renunciar ao direito material invocado na causa de pedir
d) se houver motivo de forca maior

QUESTÃO 07

Em todos os casos abaixo adotar-se-á o procedimento sumario, independentemente do valor da causa, exceto:
a) no caso em que o pedido seja de cobrança de seguro de veiculo sinistrado em colisão com outro.
b) no caso em que o pedido seja de cobrança de honorários médicos.
c) no caso em que o pedido seja de anulação do contrato de arrendamento rural.
d) no caso em que o pedido seja de perdas e danos pela colisão de duas aeronaves em pleno vôo.

QUESTÃO 08

O recurso de apelação será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo:
a) contra a sentença que julgou procedente pedido de indenização por perdas e danos.
b) contra a sentença que julgou improcedentes embargos a execução.
c) contra a sentença que anulou escritura publica de compra e venda.
d) contra a sentença que julgou procedente pedido de cobrança de honorários de advogado.

QUESTÃO 09

Não e cabível o recurso:
a) de embargos infringentes contra acórdão não unânime, mantendo sentença que reconheceu litispendência.
b) de agravo de instrumento contra ato judicial que julgou a liquidação de sentença.
c) de agravo retido sob a forma oral contra ato judicial que indeferiu contradita requerida pelo réu em audiência.
d) de apelação contra ato judicial que julgou o autor carecedor do direito de ação.

QUESTÃO 10

No procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente, e incorreto afirmar que:
a) o devedor será citado para pagar a divida em 3 dias.
b) o devedor será citado para garantir a execução em 24 horas, sob pena de penhora.
c) os embargos do devedor não exigem a segurança do juízo.
d) a adjudicação dos bens penhorados e meio expropriatório preferencial.

Gabarito:
1 C
2 D
3 A
4 D
5 B
6 C
7 D
8 B
9 A
10 B