Questões: Estatuto da OAB, Exame 136, São Paulo Cespe/UnB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL — SECÇÃO DE SÃO PAULO
136.º EXAME DE ORDEM
1.ª FASE – PROVA OBJETIVA
Aplicação: 14/9/2008
Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova.

REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB

QUESTÃO 91

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A) Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B) Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D) Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

QUESTÃO 92

Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B) Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C) A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D) Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.

QUESTÃO 93

João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A) Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B) Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C) O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D) Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

QUESTÃO 94

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A) A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B) O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C) É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D) Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.

QUESTÃO 95

Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar
A) a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B) o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C) a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D) sua competência profissional e seu renome.

QUESTÃO 96

Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.
A) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
B) O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
C) O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
D) O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

QUESTÃO 97

Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas no Regulamento Geral da OAB.
A) As câmaras do Conselho Federal têm a mesma competência para julgamento e são presididas pelos conselheiros federais mais antigos do Órgão Especial do Conselho Pleno.
B) À Primeira Câmara compete decidir o recurso de advogado impedido do exercício da advocacia.
C) Os recursos dos advogados que respondem a processo disciplinar serão julgados pela vice-presidência do Conselho Federal.
D) Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB.

QUESTÃO 98

Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.
A) Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.
B) As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
C) As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.
D) As subseções não têm autonomia administrativa.

QUESTÃO 99

No que diz respeito às eleições na OAB, assinale a opção correta.
A) É obrigatório o comparecimento de todos os advogados inscritos e licenciados da OAB às eleições dos conselhos seccionais.
B) Advogado com inscrição suplementar deverá votar obrigatoriamente na sede da inscrição principal.
C) Para concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria, presidência e vice-presidência deverão se licenciar dos seus mandatos três meses antes das eleições.
D) Advogado inscrito na OAB e com três anos de exercício de advocacia não pode integrar chapa para concorrer a cargo eletivo no Conselho Seccional.

QUESTÃO 100

Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.
A) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.
B) A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.
C) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.
D) Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

Gabarito:
91 - A
92 - B
93 - D
94 - A
95 - D
96 - A
97 - B
98 - C
99 - D
100 - A