Questões: Direito Empresarial, Exame 135, São Paulo Cespe/UnB

DIREITO EMPRESARIAL

QUESTÃO 41

O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
A) nota promissória.
B) cédula de crédito.
C) bônus de subscrição.
D) letra de câmbio.

QUESTÃO 42

De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade
A) cooperativa.
B) em comandita por ações.
C) simples.
D) em nome coletivo.

QUESTÃO 43

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.
A) subsidiária integral e sociedade simples
B) sociedade de economia mista e empresa pública
C) sociedade limitada e sociedade anônima
D) empresa pública e subsidiária integral

Texto para as questões de 44 a 46
Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir.

QUESTÃO 44

Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,
A) Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato.
B) Torquato poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Joaquim.
C) a sociedade, por disposição expressa do Código Civil, poderá adquirir suas próprias quotas.
D) as quotas dessa sociedade serão amplamente alienáveis a terceiros.

QUESTÃO 45

No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.
A) O contrato social poderá admitir que Torquato realize suas quotas com prestação de serviços.
B) Caso um dos sócios se torne remisso, ao outro caberá, apenas, cobrar em juízo o valor faltante para a integralização da participação inadimplida.
C) O capital poderá ser dividido em duas quotas de valores desiguais.
D) O capital da limitada não se orienta pelo princípio da intangibilidade.

QUESTÃO 46

São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:
A) Comércio de Roupas Santos, Araújo & Cia. Limitada; Santa Rita Comércio de Roupas Limitada.
B) Companhia das Roupas; Comércio de Roupas Santa Rita Ltda.
C) Araújo e Santos Limitada; Atacadista Santa Rita Limitada.
D) Varejão das Roupas Santa Rita Limitada; Santos & Araújo Ltda.

QUESTÃO 47

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
A) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
B) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
C) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
D) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.

QUESTÃO 48

Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.
A) Havendo falência, seja do locador, seja do locatário, resolvese o contrato de locação.
B) Desde a decretação da falência ou do seqüestro, o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.
C) As contas-correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento de decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.
D) O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, subsiste à decretação da falência.

QUESTÃO 49

São registráveis como marca
A) letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
B) termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
C) bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
D) sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

QUESTÃO 50

Está sujeita à atual legislação falimentar a
A) cooperativa de trabalho.
B) sociedade operadora de plano de assistência à saúde.
C) sociedade seguradora.
D) entidade de previdência complementar.

Gabarito:
41 - A
42 - B
43 - D
44 - A
45 - C
46 - D
47 - B
48 - C
49 - A
50 - X