domingo, 3 de maio de 2009

Questões: Direito Processual Civil, Exame 135, São Paulo Cespe/UnB

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

QUESTÃO 31
O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se
A) adjudicação.
B) penhor.
C) penhora.
D) usufruto.

QUESTÃO 32
Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.
A) No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.
B) Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.
C) Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.
D) A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

QUESTÃO 33
A intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo já existente e pendente entre outras partes. Em relação a essa intervenção, assinale a opção correta.
A) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença.
B) O mero detentor, quando demandado, tem a faculdade de nomear à autoria o proprietário ou o possuidor da coisa litigiosa.
C) Somente o réu detém legitimidade para denunciar a lide.
D) É possível a assistência com fundamento no interesse econômico.

QUESTÃO 34
A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais
A) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
B) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.
C) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
D) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

QUESTÃO 35
No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
A) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
B) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
C) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
D) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

QUESTÃO 36
Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.
A) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
B) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
C) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
D) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

QUESTÃO 37
No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
A) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
B) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
C) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
D) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

QUESTÃO 38
João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores. Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é
A) a busca e apreensão.
B) o seqüestro.
C) o arresto.
D) o arrolamento de bens.

QUESTÃO 39
No procedimento sumário,
A) não é permitida a reconvenção.
B) é admitida a ação declaratória incidental.
C) é admitido, na contestação, pedido em favor do réu.
D) a contestação deverá ser apresentada no prazo de cinco dias após a juntada do mandado de citação.

QUESTÃO 40
Constitui requisito exigido para a propositura da ação monitória
A) prova documental que seja título executivo extrajudicial.
B) prova testemunhal que ateste a veracidade do fato.
C) prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo.
D) prova documental que demonstre a existência de crédito de natureza infungível.

Gabarito:
31 - C
32 - D
33 - Anulada de ofício
34 - C
35 - C
36 - B
37 - A
38 - C
39 - X
40 - C

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