Justiça determina suspensão da validade do concurso da Caixa

Ação do MPT do DF questiona contratos com empresas advocatícias. Validade do concurso para advogado venceu no dia 29 de junho.
Do G1, em São Paulo

A 13ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão do prazo de validade do concurso público da Caixa Econômica Federal realizado em 2010 para contratação de advogados. O prazo de validade do concurso venceu no último dia 29 de junho. O banco informou que irá recorrer da decisão.
O concurso de nível superior foi realizado para advogado, arquiteto e engenheiro em 2010 e recebeu o total de 60.742 inscrições.

A decisão se deu após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, na qual pede suspensão do prazo de validade, rescisão em até 60 dias de todos os contratos de prestação de serviços firmados com empresas advocatícias, impedimento de contratação e renovação com novas sociedades de advogados, e ainda, a convocação, em até 60 dias, do número mínimo de 144 aprovados no último concurso, e em 180 dias, a contratação de 618 candidatos.

De acordo com a procuradora Ana Cristina Dessirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiro, do MPT-DF, durante o período de validade do concurso, a Caixa credenciou 309 sociedades de advogados e chamou 46 aprovados para o cargo de advogado. Desses, aproximadamente 1,5 mil candidatos aguardam convocação.

A Caixa Econômica Federal informou que contrata sociedades de advogados de forma lícita, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8666/93. “As vagas existentes nos quadros da Caixa são aprovadas pelos órgãos competentes, sendo providas pela convocação de aprovados nos concursos públicos na medida em que as vagas surgem. A decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília não é definitiva e será objeto de recurso pela Caixa”, informou por meio da assessoria de imprensa.

A Caixa tem outro concurso em andamento para advogado. Foram divulgados no dia 6 de junho o resultado definitivo da avaliação de conhecimentos (provas objetivas e provas discursivas) e a convocação para o envio dos títulos do concurso público para formação de cadastro de reserva para os cargos de advogado, arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico e mecânico, de nível superior da carreira profissional.