Questões: Direito Processual Civil, Exame 125, São Paulo, FCC

QUESTÃO 31

Relativamente à produção da prova documental, no procedimento ordinário, é INCORRETO afirmar:
A) É lícito às partes, em qualquer tempo juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
B) O autor deverá indicar na petição inicial a prova documental que pretende produzir, podendo juntar aos autos, independentemente de autorização do juiz, quaisquer documentos, referentes a fatos supervenientes ou antigos.
C) Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, ao seu respeito a outra, no prazo de cinco dias.
D) O juiz requisitará, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, as certidões necessárias à prova das alegações das partes.

QUESTÃO 32

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para
A) opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, o juiz determinará nova intimação para defesa.
B) pagar em 24 horas a quantia devida, ou opor embargos em quinze dias.
C) pagar em dez dias ou nomear bens à penhora, podendo opor embargos apenas se seguro o juízo.
D) opor embargos; como não existe penhora, já que os bens públicos são impenhoráveis, o prazo para a oposição desses embargos começa a fluir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

QUESTÃO 33

A denunciação da lide é obrigatória
A) ao Ministério Público nas causas em que há interesse de incapazes.
B) àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
C) quando o denunciante pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
D) àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo lhe demandada em nome próprio.

QUESTÃO 34

João Luiz promoveu ação indenizatória, juntamente com Ernesto, contra Ricardo. Os litisconsortes ativos foram representados em juízo por procuradores distintos. Proferida a sentença, desfavorável aos demandantes, os mesmos interpuseram o competente recurso de apelação, computando o prazo em dobro como autoriza o Diploma Processual Pátrio. Não obstante, o Douto Magistrado de primeira instância rejeitou o processamento das apelações, por entender serem manifestamente intempestivas. Deverão João Luiz e Ernesto, para ver apreciados seus recursos,
A) interpor nova apelação.
B) opor embargos declaratórios para o Tribunal ad quem.
C) interpor agravo de instrumento.
D) opor ação de argüição de descumprimento de preceito constitucional.

QUESTÃO 35

Quando um acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória, cabem embargos
A) infringentes que versarão sobre toda matéria objeto do recurso de apelação, ou da rescisória, ainda que o desacordo seja parcial.
B) de declaração que versarão sobre toda matéria objeto do recurso de apelação, ou da rescisória, ainda que o desacordo seja parcial.
C) de declaração que versarão apenas sobre a matéria objeto da divergência, se o desacordo for parcial.
D) infringentes que versarão apenas sobre a matéria objeto da divergência, se o desacordo for parcial.

QUESTÃO 36

A ação de nunciação de obra nova não compete
A) ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra necessária na coisa comum.
B) ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.
C) ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum.
D) ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado.

QUESTÃO 37

Assinale a alternativa correta.
A) O juiz deixará a cargo do credor a escolha do meio de execução, seja ele mais ou menos gravoso para o devedor.
B) Se a petição inicial estiver incompleta ou não se achar instruída pelos documentos devidos, o juiz a indeferirá de plano.
C) Na execução para entrega de coisa, constante de título judicial, o devedor será citado para satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias.
D) Na execução para a entrega de coisa, o juiz, ao despachar a inicial, poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.

QUESTÃO 38

Relativamente à ação monitória,
A) estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias.
B) os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
C) os embargos dependem de prévia segurança do juízo e serão processados em autos apartados, pelo procedimento dos embargos de devedor.
D) a ação monitória compete a quem pretender com base em título executivo extrajudicial o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou bem móvel.

QUESTÃO 39

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A) A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária.
B) O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
C) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.
D) A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.

QUESTÃO 40

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
A) A assistência poderá ser simples ou litisconsorcial; é litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo.
B) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes.
C) No litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.
D) Propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações, por meio do mesmo processo, tem-se o fenômeno da cumulação objetiva.

Gabarito:
31 - B
32 - D
33 - B
34 - C
35 - D
36 - A
37 - D
38 - A
39 - C
40 - B