Questões: Direito Civil, Exame 125, São Paulo, FCC

QUESTÃO 21

São absolutamente incapazes os menores de
A) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em razão de causa permanente.
B) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
C) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.

QUESTÃO 22

Relativamente ao ausente, é correto afirmar:
A) Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os subrogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
B) O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar a ausência, e nomear curador.
C) É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário constituído antes do desaparecimento.
D) Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão definitiva dos seus bens.

QUESTÃO 23

No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:
A) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
B) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, decaindo em cinco anos o direito do particular interessado pleitear a anulação de seus atos constitutivos.
C) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
D) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

QUESTÃO 24

O domicílio, como consagrado pelo Código Civil,
A) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
B) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.
C) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes.
D) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.

QUESTÃO 25

Assinale a alternativa INCORRETA, relativamente ao mandato.
A) O mandante é obrigado a satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário, na conformidade do mandato conferido, e adiantar a importância das despesas necessárias à execução dele quando o mandatário lhe pedir.
B) O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
C) O mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado pelas partes.
D) O mandatário que exceder os poderes do mandato, ou proceder contra eles, será considerado gestor de negócios, enquanto o mandante não lhe ratificar os atos.

QUESTÃO 26

A novação ocorre quando
A) o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação.
B) um novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor.
C) se confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor.
D) duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até onde puderem ser abatidas.

QUESTÃO 27

Compete ao tutor, com imprescindível autorização do juiz,
A) propor em juízo as ações necessárias, ou nelas assistir o menor, promovendo todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
B) dirigir a educação do menor, defendê-lo e prestar-lhe alimentos.
C) dispor dos bens do menor a título gratuito.
D) adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.

QUESTÃO 28

Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os bens do falecido são considerados imóveis,
A) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato, inalienáveis e em condomínio.
B) divisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em condomínio.
C) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, alienáveis e em condomínio.
D) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em condomínio.

QUESTÃO 29

Relativamente aos alimentos, assinale a alternativa correta.
A) Em nenhuma hipótese, os irmãos são responsáveis pela prestação de alimentos ao irmão que deles necessite.
B) O parente é obrigado a prestar alimentos ao parente que deles necessite, ainda que isso implique desfalque do necessário ao seu sustento.
C) A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.
D) O devedor de alimentos terá que prestá-los em forma de pensionamento.

QUESTÃO 30

Há obrigação de reparar
A) quando o dano advém de atividade de natureza perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, independentemente de culpa.
B) quando o dano advém de atividade perigosa, normalmente desenvolvida pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e, conseqüentemente, sua responsabilidade.
C) somente quando a vítima não concorre para o evento danoso.
D) quando o dano é provocado por ataque de animal, ainda que fique provada a culpa exclusiva da vítima. DIREITO

Gabarito:
21 - C
22 - A
23 - B
24 - D
25 - C
26 - B
27 - A
28 - D
29 - C
30 - A