sábado, 4 de julho de 2009

Questões: Estatuto da OAB, Exame 2006/III Minas Gerais

QUESTÃO 91
Sobre as sociedades de advogados é INCONRRETO afirmar que:
a) a sociedade de advogados pode associar-se com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.
b) as atividades profissionais privativas dos advogados são exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os honorários respectivos.
c) podem ser praticados pela sociedade de advogados, com uso da razão social, os atos indispensáveis às suas finalidades, desde que sejam privativos de advogado.
d) as sociedades de advogados podem adotar qualquer forma de administração social, permitida a existência de sócios gerentes, com indicação dos poderes atribuídos.

QUESTÃO 92
Marque a alternativa INCORRETA:
a) A atividade de advocacia é exercida com observância da Lei nº 8.906/94 (Estatuto), deste Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina e dos Provimentos.
b) O visto do advogado em atos constitutivos de pessoas jurídicas deve resultar da efetiva constatação, pelo profissional que os examinar, de que os respectivos instrumentos preenchem as exigências legais pertinentes.
c) É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
d) É lícito ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB.

QUESTÃO 93
Virgulino e Virgulino Sociedade de Advogados é pessoa jurídica registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, e tem vários escritórios (salas, conjuntos de salas, andares, casas, etc) em diversas cidades do país, estando obrigada a registrar
a) uma filial para cada estabelecimento, ou seja, para cada escritório da sociedade que esteja em funcionamento.
b) uma filial para cada Município, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando naquela cidade.
c) uma filial para cada subseção, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando na respectiva região.
d) uma filial para cada seção, mesmo que haja mais de um escritório da sociedade funcionando naquela unidade da Federação.

QUESTÃO 94
Caius Iulius Caesar, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, foi eleito para o cargo de Deputado Estadual, razão pela qual:
a) poderá continuar a exercer normalmente a advocacia, não havendo qualquer impedimento ou incompatibilidade.
b) poderá continuar a exercer a advocacia, mas estará impedido de litigar contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais.
c) deverá pedir a licença de sua inscrição durante o exercício do mandato, já que a função de membro do Poder Legislativo é incompatível com o exercício da advocacia.
d) deverá pedir o cancelamento de sua inscrição, já que a função de membro do Poder Legislativo é incompatível com o exercício da advocacia.

QUESTÃO 95
A exclusão do advogado dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, com o conseqüente cancelamento de sua inscrição, é aplicável nos casos de:
a) fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB.
b) manter conduta incompatível com a advocacia.
c) praticar crime infamante.
d) aplicação, por três vezes, de suspensão.

QUESTÃO 96
O Dr. Bruno ouviu de seu cliente diversas informações confidenciais e segredos íntimos sobre os fatos de uma demanda. Durante todo o patrocínio da causa, o advogado manteve o segrego. Contudo, um ano após findo o processo, revelou as informações numa roda de amigos e, depois, noutras oportunidades. O que lhe pode acontecer?
a) Nada. Uma vez finda a relação com o cliente, não há mais falar em sigilo profissional.
b) Caracteriza infração disciplinar, crime e ilícito cível indenizável, se provados os danos.
c) Caracteriza apenas infração disciplinar e crime de violação do segredo profissional.
d) Caracteriza apenas infração disciplinar e ilícito cível indenizável, se provados os danos.

QUESTÃO 97
A pena de suspensão é aplicável quando o advogado pratica a seguinte infração disciplinar:
a) Deixar de cumprir, no prazo fixado, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado.
b) Recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantia recebida dele ou de terceiros por conta dele.
c) Fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes.
d) Abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia.

QUESTÃO 98
Constitui uma lide temerária:
a) propor, em nome do cliente, ação de cobrança por valores que, sabem o cliente e o advogado, já foram pagos pelo réu.
b) contratar honorários advocatícios em valor que seja inferior ao constante da Tabela de Honorários da OAB.
c) contratar honorários advocatícios em valor muito superior ao constante da Tabela de Honorários da OAB.
d) contratar a prestação de serviço sem pagamento de honorários, recebendo uma parte do resultado, se houver vitória.

QUESTÃO 99
No curso de um processo cível em que funcionava, o Advogado do Réu pediu a este a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dar a um serventuário, para que o mesmo desse um sumiço nos autos do processo. Esse fato
a) Caracteriza infração disciplinar, sendo punível com suspensão do advogado.
b) Não caracteriza infração ética ou disciplinar, não sendo, conseqüentemente, punível.
c) Caracterizará infração disciplinar se o cliente efetivamente lhe entregar o dinheiro.
d) Caracterizará infração disciplinar se o advogado efetivamente corromper o serventuário.

QUESTÃO 100
Sobre a relação de emprego que tenha por objeto a prestação de serviços advocatícios, marque a alternativa que esteja INCORRETA:
a) A relação de emprego, na qualidade de advogado, não retira a isenção técnica nem reduz a independência profissional inerentes à advocacia.
b) O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
c) O salário mínimo profissional do advogado poderá ser fixado em sentença normativa, ou ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d) As horas extras trabalhadas pelo advogado são remuneradas por um adicional não inferior a cinqüenta por cento (50%) sobre o valor da hora normal.

Gabarito:
91 C
92 D
93 D
94 B
95 B Nulla
96 B
97 B
98 A
99 A
100 D

0 Comentários. Comente já!:

Postar um comentário