Constituição Econômica - Aula 1

A devida compreensão da constituição econômica passa pelo entendimento de seu conceito, de sua classificação e de seu antecedente histórico. A constituição econômica pode ser conceituada como conjunto de normas e princípios relativos à economia. Proposição: Compete à Constituição Econômica definir o ordenamento essencial da atividade econômica desenvolvido pelo poder econômico público e privado. É ela que determina o que pode ou não pode ser feito no âmbito da atividade econômica. A Constituição Econômica tem a função de organizar a estrutura econômica de um Estado, cabendo definir o tipo desistema econômico, de regime econômico e de política econômica.