Renato Brasileiro de Lima, Promotor de Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal e Legislação Criminal Especial, inova com o lançamento, pela Editora Impetus, da obra Nova Prisão Cautelar - Doutrina, Jurisprudência e Prática, de acordo com a Lei nº 12.403/11.
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em 07 de abril de 2011, do Projeto de Lei nº 4.208/01, posteriormente transformado na Lei nº 12.403, com vigência em 04 de julho de 2011, trouxe grande repercussão no mundo jurídico e acadêmico. A lei altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos às medidas cautelares de natureza pessoal.
Com maestria, o autor expõe de forma objetiva e clara as principais alterações produzidas pela Lei nº 12.403/11, notadamente o aumento do rol das medidas cautelares de natureza pessoal, anteriormente centradas essencialmente na prisão preventiva e na liberdade provisória, assim como a revitalização da liberdade provisória com fiança. Além das mudanças produzidas pela Lei n° 12.403/11, as diversas espécies de prisão cautelar e de liberdade provisória são abordadas de maneira detalhada, possibilitando um estudo completo acerca do assunto.
Diante das recentes mudanças do CPP, o operador do Direito tem com esta obra uma ferramenta de atualização eficaz e crítica que possibilitará uma melhor compreensão das nuances da nova Lei nº 12.403/11 e de suas consequências para o processo de modernização do Código de Processo Penal.
Pontos de destaque da obra:
- O autor apresenta de forma estruturada e sistemática todas as alterações produzidas pela Lei n° 12.403/11, inclusive com quadros comparativos.
- O livro conta com modelos de peças processuais relativas ao assunto.
- Apresenta estudo detalhado das medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão inseridas no CPP.
- A obra traz ampla citação doutrinária e jurisprudencial acerca do tema "prisão cautelar".
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