A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão do júri popular da comarca de Jaguaruna, no sul do Estado, que condenou o pescador Dario Erotides Bittencourt à pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo assassinato de Luiz Henrique da Rosa Motta.
O crime ocorreu nas primeiras horas da madrugada de 20 de março de 2009. Réu e vítima trabalhavam juntos e, no dia do crime, bebiam cerveja na casa do primeiro. Uma discussão de cunho sexual que envolveu a mulher do réu, também presente, foi o estopim do crime. Desgostoso com a situação, Luiz Henrique deixou o recinto e foi para sua casa. Dario, armado com facão e espingarda, foi no encalço do colega e, ao encontrá-lo, disparou e acertou três tiros, que causaram a morte da vítima.
Em apelação ao TJ, o réu buscou novo julgamento ou, pelo menos, a adoção de regime mais brando para o cumprimento da pena, qual seja, o aberto. Argumentou, também, que há dúvidas sobre a vontade dos jurados de absolvê-lo ou de acolher a tese de homicídio privilegiado. A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da apelação, disse que não vislumbrou nos autos qualquer uma das possibilidades admitidas em lei para embasar o recurso e a consequente anulação do júri.
"Em nenhuma das peças processuais apresentadas restaram indicados os motivos da irresignação, ou seja, não houve qualquer menção do dispositivo legal do inconformismo [...]", afirmou. Segundo a relatora, a defesa restringiu-se a sustentar a existência de dúvidas a respeito da vontade do corpo de jurados. A decisão de manter o veredicto foi unânime. (Ap. Crim. n. 2011.001579-9)
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