A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Fernando Carioni, manteve sentença da comarca de Anita Garibaldi, que condenou Gelson dos Santos, Edmundo dos Santos, Jaison dos Santos, Domingos dos Santos e Valmor Antônio Lopes Leal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10,7 mil, em favor do agricultor João Ramiro Ferreira Filho.
O autor, com 61 anos de idade na época, foi agredido com espetos e pedaços de cadeiras pelos cinco réus, durante uma reunião sobre investimentos destinados a pessoas atingidas pela Barragem Campos Novos, que acontecia em um salão paroquial. João se mostrou contrário à apresentação do projeto, o que causou o tumulto. Os agressores, em defesa, requereram a nulidade da citação de Valmor Antônio Lopes Leal, pois este não foi encontrado, além de não haver referências de que ele tenha participado do ocorrido.
Ademais, afirmaram a inexistência de responsabilidade em relação aos danos sofridos pelo autor. No entanto, de acordo com uma testemunha, Valmor também agrediu a vítima. Ainda, a sentença de 1º grau deixa claro que o autor sofreu traumatismo cranioencefálico. Os cinco homens foram também condenados em processo criminal por lesão corporal. A votação foi unânime. (Apelação Cível n. 2011.090655-5 e Processo Criminal n. 003.04.000495-6)
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