Gabarito Provisório - Prof. Carlos Rafael Ferreira

Pessoal, boa noite.
Em primeira mão, de acordo com as informações que me foram enviadas, o gabarito da prova prática de Direito Penal de hoje (nova segunda fase do Exame de Ordem CESPE 2009.3), terá os seguintes contornos:

*Peça:
Queixa crime.
*a) Questão do acórdao transitado em julgado:
Revisão criminal.
*b) Questão que trata da perícia:
É válida a perícia.
*c) Questão sobre mutatio:
É cabível.
*d) Questão que falava do estelionato:
Apelação.
*e) Questão do Júri:
Pedido de desaforamento.
*Respostas sujeitas à alteração se alterados forem os enunciados recebidos.
Carlos Rafael Ferreira

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