A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão da comarca de Tangará e negou a revogação da prisão preventiva de Fernando Monteiro Ramos, detido por exercício ilegal da medicina, estelionato, falsidade de documentos e ideológica e posse de entorpecente. Ele foi preso em 4 de outubro de 2011, quando atuava como clínico-geral na Unidade de Saúde do município de Tangará, fazendo-se passar por outro médico.
Fernando trabalhou no local por seis dias, período em que realizou cerca de 60 consultas e prescreveu remédios aos pacientes. No pedido de habeas corpus, a defesa alegou ter sido finalizada a instrução do processo. O relator, desembargador Jorge Schaefer Martins, porém, não acolheu o pedido.
“Isso porque o fato de se ter encerrado a instrução processual não implica, no caso concreto, alteração dos fundamentos utilizados para justificar a custódia preventiva, uma vez que a decisão teve por base não apenas a conveniência da instrução processual, mas também a garantia da ordem pública e, principalmente, a efetividade do processo”, finalizou Jorge Schaefer. (HC n. 2011.102366-3)
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