A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de Caynã Dias de Oliveira pelo assalto de uma lotérica em São José, na Grande Florianópolis, e pelo homicídio do policial militar Paulo Roberto Coelho. O réu foi sentenciado em 22 anos, onze meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, juntamente com o comparsa, Mauro Eleutério do Nascimento, que recebeu uma pena menor, de cinco anos e quatro meses de reclusão.
A denúncia do Ministério Público apontou que os dois réus se dirigiram de moto até o estabelecimento comercial. Lá, armados, subtraíram pouco mais de R$ 350 da lotérica e de clientes. Após fugirem do local, foram interceptados por policiais militares. O motorista da moto, Mauro Eleutério, fingiu atender o pedido dos PMs e diminuiu a velocidade, no mesmo momento em que Caynã se aproveitou da aproximação do cabo Paulo Roberto e desferiu diversos disparos, causando a morte do miliciano.
Apesar de admitir a autoria dos fatos, Caynã recorreu ao Tribunal de Justiça alegando que não pretendia matar o policial, mas apenas feri-lo para que pudessem fugir do local. Fato este que não teria sido analisado pelos jurados. Os julgadores sustentaram a condenação com base nos depoimentos colhidos nos autos. Tanto o colega de Paulo, que estava na ocorrência, como uma testemunha que presenciou os fatos afirmaram que o policial nem sequer chegou a sacar a arma quando foi atingido por diversos disparos na cabeça.
A desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da decisão, utilizou a jurisprudência do STF para afirmar que não cabe ao TJ reformar veredicto do Tribunal do Júri que se baseou em provas idôneas, portanto a sentença deve ser mantida intacta. A votação da câmara foi unânime. (Ap. Cív. n. 2011057279-4)
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