Questões: Direito Processual Civil, Exame 2.008/III Unificado Cespe

QUESTÃO 38

A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
A) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
B) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.
C) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.
D) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.

QUESTÃO 39

Um casal ajuizou ação requerendo a separação judicial na forma consensual. Realizada audiência de ratificação do pedido, as partes se desentenderam apenas quanto à forma ajustada para a partilha dos bens comuns. Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A) Diante do desentendimento quanto à partilha de bens, a única solução adequada ao caso é a extinção do feito por perda superveniente do interesse de agir, abrindo-se às partes a possibilidade de ajuizar ação de separação litigiosa.
B) Havendo dissenso quanto à partilha, é permitido que esta seja feita à parte, sem prejuízo da separação consensual.
C) Se as partes não alcançarem consenso quanto à forma diversa de partilhar os bens, o juiz deverá homologar exatamente aquilo que foi disposto na inicial da ação, cabendo a quem se julgar prejudicado o recurso devido.
D) A inexistência de acordo quanto à partilha determina a suspensão do feito, a fim de que as partes apresentem, nos autos, os fundamentos de suas pretensões e o feito possa ser cindido em dois, sendo um relativo à parte do acordo de separação, e o outro, à lide estabelecida quanto à partilha de bens.

QUESTÃO 40

Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio. Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio
A) requerer a denunciação da lide contra Carlos.
B) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos.
C) requerer a nomeação à autoria contra Carlos.
D) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

QUESTÃO 41

Com relação ao princípio da investidura ou do juiz natural, assinale a opção correta.
A) O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se a dirimir os litígios, tampouco delegar a outro essa função.
B) A jurisdição é atividade equidistante e desinteressada do conflito.
C) A jurisdição só pode ser exercida por juízes ou órgãos previstos na CF.
D) Os limites da jurisdição, que são traçados na CF, não podem ser ampliados ou restringidos pelo legislador ordinário.

QUESTÃO 42

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
A) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.
B) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.
C) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.
D) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

QUESTÃO 43

No curso de um processo no qual se discute o cumprimento de obrigação firmada entre brasileiro e estrangeiro domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Apurado que a citação tenha ocorrido primeiro na ação intentada em outro país, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.
B) O fato de existir ação idêntica no exterior e o de uma das partes ser estrangeiro domiciliado em seu país natal implicam a incompetência da autoridade brasileira para julgar a causa.
C) A existência de ação idêntica em trâmite perante órgão judiciário estrangeiro não interfere no processamento do feito, no Brasil, podendo a autoridade judiciária local, inclusive, julgar causas que a ele sejam conexas.
D) A existência de duas ações idênticas tramitando em países distintos impõe o deslocamento da competência relativa ao julgamento da ação que tramita no Brasil para o STJ, que decidirá acerca de sua admissibilidade.

QUESTÃO 44

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.
A) O recebimento do recurso de apelação pelo juiz comporta a interposição de recurso de agravo de instrumento.
B) Tratando-se de sentença ultra ou extra petita, o autor não detém interesse em recorrer.
C) Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante, nas mesmas hipóteses relacionadas à lei em sentido formal.
D) Ocorre o efeito expansivo subjetivo quando o julgamento do recurso atinge outras pessoas além do recorrente e do recorrido.

QUESTÃO 45

A respeito das obrigações de fazer e não fazer, assinale a opção correta.
A) Quando se tratar de obrigação de fazer com prestação infungível, caso o devedor não a satisfaça ou oponha embargos à execução com efeito suspensivo, é facultado ao exequente requerer que o terceiro realize a prestação, à custa do executado.
B) Tratando-se de obrigação de fazer embasada em título executivo judicial, é cabível a oposição de embargos à execução, no prazo de quinze dias.
C) Tratando-se de obrigação de não fazer com prestação fungível lastreada em título executivo extrajudicial, é incabível a imposição da astriente.
D) Na efetivação de obrigação de não fazer com prestação infungível, não sendo possível desfazer-se o ato, resolvese a obrigação em perdas e danos.

QUESTÃO 46

No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta.
A) A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, figurando a liquidação como pressuposto do seu cumprimento.
B) A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.
C) A liquidação só poderá ser requerida pelo credor.
D) A liquidação antecipada da sentença mostra-se cabível somente quando a sentença tiver sido impugnada por meio de recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

QUESTÃO 47

Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta.
A) Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca.
B) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais.
C) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes.
D) A violação de competência relativa pode ser declarada de ofício.

Gabarito:
38 - A
39 - B
40 - C
41 - X
42 - X
43 - C
44 - D
45 - D
46 - A
47 - A