Questões: Direito Empresarial, Exame 2.008/III Unificado Cespe

QUESTÃO 25

Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto às obrigações ligadas à sua exploração, que
A) o adquirente sub-rogar-se-á legalmente em todos os contratos estipulados pelo alienante.
B) o adquirente não poderá fazer concorrência ao alienante pelo prazo de cinco anos.
C) o adquirente receberá por cessão todos os créditos do alienante, invalidando-se qualquer pagamento posterior feito pelo devedor ao cedente.
D) o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos regularmente contabilizados, vencidos e vincendos, existentes na data do trespasse, agora por ele devidos.

QUESTÃO 26

A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque
A) aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta.
B) aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta.
C) naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada.
D) aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.

QUESTÃO 27

Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta.
A) As quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada sócio.
B) As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços, respondendo solidariamente todos os sócios pela exata estimação dessas contribuições.
C) As quotas são bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a terceiro, independentemente da anuência dos demais sócios.
D) A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem pela integralização do capital social.

Gabarito:
25 - X
26 - A
27 - D