Questões: Código de Defesa do Consumidor, Exame 2.008/III Unificado Cespe

QUESTÃO 23

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que
A) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
B) é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo.
C) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
D) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.

QUESTÃO 24

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se
A) a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso.
B) a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.
C) o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso.
D) convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado.

Gabarito:
23 - C
24 - D