Questões: Direito do Trabalho, Exame 135, São Paulo Cespe/UnB

DIREITO DO TRABALHO

QUESTÃO 71

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações
A) que tratem de representação sindical entre sindicatos.
B) de natureza penal.
C) que envolvam direito de greve.
D) decorrentes da relação do trabalho.

QUESTÃO 72

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas
A) que divergirem entre si.
B) contrárias à letra da lei federal.
C) divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
D) contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

QUESTÃO 73

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
A) É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
B) É de oito dias o prazo do recurso de revista.
C) É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
D) É de oito dias o prazo do agravo de petição.

QUESTÃO 74

No que se refere a instrução e julgamento na justiça do trabalho, assinale a opção incorreta.
A) No procedimento ordinário, cada parte indica, no máximo, três testemunhas.
B) No procedimento sumaríssimo, a instrução e o julgamento ocorrem em audiência única.
C) No procedimento sumaríssimo, o número máximo de testemunhas é de duas por parte.
D) A conciliação no processo trabalhista só é obrigatória antes da apresentação da contestação.

QUESTÃO 75

Assinale a opção correta com relação à reclamação trabalhista.
A) É necessário que a petição inicial esteja assinada por advogado.
B) A reclamação só pode ser apresentada de modo escrito, não sendo admitida na forma verbal.
C) O empregador pode ser substituído em audiência por preposto.
D) A ausência do reclamante na audiência designada acarreta o arquivamento da reclamação, o que impede o ajuizamento de nova ação.

QUESTÃO 76

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de
A) substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
B) substituição processual no processo de conhecimento, apenas.
C) representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.
D) representação processual no processo de conhecimento, apenas.

QUESTÃO 77

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da
A) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
B) justiça federal.
C) justiça do trabalho.
D) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.

QUESTÃO 78

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
A) Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.
B) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.
C) O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.
D) Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

QUESTÃO 79

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.
A) Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.
B) O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.
C) Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
D) É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

QUESTÃO 80

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.
A) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria.
B) A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.
C) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa.
D) A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.

Gabarito:
71 - B
72 - A
73 - C
74 - D
75 - C
76 - A
77 - C
78 - A
79 - C
80 - D