sábado, 10 de abril de 2010
Programa Prova Final: Embargos
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito Processual Civil com o tema 'Embargos de Declaração e Embargos Infrigentes', apresentado pelo professor de Direito Processual Civil Fábio Menna.
Na aula dessa quarta, o professor Fábio Menna trata dos principais pontos relacionados aos embargos de declaração que destaca o duplo grau de jurisdição, prazos, requisitos e multa protelatória. Já para os embargos infringentes, dá ênfase aos prazos e requisitos.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
Fonte
Um Novo Processo Civil
Uma das causas da morosidade judicial decorre das leis processuais. Excesso de formalismo, múltiplos e complexos procedimentos, prodigalida-de de recursos, pouca eficácia das sentenças, falta de mecanismos a coibir e reprimir condutas protelatórias; pouco estímulo à conciliação etc. Tais aspectos não só retardam o trâmite das causas individualmente consideradas, como também contribuem para o aumento de processos em andamento, prejudicando a concretização do princípio da duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, inc. LXXVIII).
Na busca de aperfeiçoar a legislação, em 30-09-2009, foi formada Comissão de Juristas, tendo como Presidente o Ministro Luiz Fux, do STJ, “encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”.
De acordo com as propostas anunciadas, haverá modificações expressivas no Processo Civil. O CPC passará a ter uma Parte Geral, seguida por 5 (cinco) Livros, os quais versarão sobre Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais, Recursos e Disposições Gerais Transitórias.
Caminha-se para a simplificação dos atos processuais e prevalência das questões de mérito em relação às processuais. Dentre as propostas, destacam-se: o “procedimento único para o processo de sentença”, adaptável pelo juiz conforme a necessidade; a possibilidade do juiz proferir sentença no início da lide em casos de matérias sumuladas ou que versem sobre recursos repetitivos; a supressão dos institutos da oposição, da nomeação à autoria e do chamamento ao processo, mantendo-se, porém, a denunciação da lide e a assistência; a exceção de incompetência, de impedimento e de suspeição, bem como a impugnação ao valor da causa e a reconvenção, por sua vez, poderão ser apresentadas na própria contestação, além de que a conciliação passará a ser o primeiro ato do processo.
Consta, ainda, a criação do “incidente de coletivização”, a fim de impedir ações repetitivas, cujo objeto poderia (rectius: deveria) ser deduzido em ações coletivas; a eliminação de atos burocráticos nas Varas Cíveis, com informatização processual, intimações dos advogados e expedição de ofícios pela internet, como também a desnecessidade de intimações das testemunhas para audiências, salvo casos justificados, hipóteses em que se realizarão pela via postal.
Nos procedimentos especiais, a ideia é extinguir as ações de depósito, de anulação e substituição de títulos ao portador, de nunciação de obra nova, de usucapião, de prestação de contas e as possessórias. Tais ações poderão ser deduzidas pelo rito do processo de conhecimento. Nos Juizados Especiais a competência passará a ser absoluta.
No que alude aos recursos pretende-se uma redução de 70% (setenta por cento) em relação aos atuais. Os que permanecerem, cerca de 5 (cinco), terão prazo único, 15 (quinze) dias, exceto os embargos de declaração. Propõe-se, também, a sucumbência recursal, condicionando a apelação ao depósito prévio de custas e honorários; a aplicação de multa, caso o recurso seja considerado protelatório, e a ampliação dos honorários, se o recurso não for provido. O recurso de apelação terá, em regra, somente efeito devolutivo, inclusive para a Fazenda Pública, o que permitirá a execução imediata da sentença. Está prevista, contudo, a possibilidade do juízo de retratação. O agravo de instrumento será cabível apenas em relação às decisões interlocutórias de urgência.
No Processo de Execução, a obrigação de pagar quantia certa decorrente de sentença judicial se realizará após o trânsito em julgado, independentemente de intimação do devedor. Desde a primeira hasta pública, o bem poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, exceto por preço vil. Deverá ser eliminada a distinção entre praça e leilão, além de se criar o leilão eletrônico. A multa decorrente de decisão judicial, ainda não transitada em julgado, não poderá ser executada desde logo, mas deverá ficar depositada em juízo.
Ante ao teor das propostas, percebe-se a intenção de mudanças significativas no processo civil, simplificando e agilizando o trâmite processual, o que deve trazer resultados positivos na prática. Além disso, é a primeira Comissão que se propõe a ouvir os operadores do Direito, solicitando-lhes sugestões.
Esta abertura, aliás, é oportuna, até porque ainda há espaço para outras propostas, como o aprimoramento dos embargos de declaração, de modo que estes não tenham cunho protelatório; a dispensa do relatório das sentenças, conforme art. 38, da Lei 9.099/95; a possibilidade de celebração de convênios junto a Entes Públicos para realização de perícias, em caso de assistência judiciária ou em que a parte interessada não seja obrigada a antecipar honorários; a criação de quadro de conciliadores, com formação e atribuições fixadas em Lei, para auxiliarem os juízes nesta salutar tarefa, a exemplo do que ocorre nos EUA, Canadá e em vários países da Europa; a simplificação, senão conversão do inventário para rito único de arrolamento sumário, com intervenção do Ministério Público e julgamento da partilha, se necessário; o aprimoramento das sanções por litigância de má-fé, ainda pouco eficazes; a delimitação semântica do “cerceamento de defesa”, vinculando sua alegação à demonstração de, ao menos, indícios de prejuízo, assim como ocorre no art. 114, do CPC Francês – “não há nulidade sem previsão legal” (pas de nullité sans texte) e “não há nulidade sem prejuízo” (pas de nullité sans grief) –; a adaptação dos requisitos da assistência judiciária às disposições constitucionais (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV), sobretudo quanto à “comprovação de insuficiência de recursos”, de maneira a evitar abusos e/ou julgamentos díspares entre primeiro e segundo graus; a substituição do cumprimento das precatórias pelo sistema de videoconferência, dentre outras.
Assim, cumpre aos interessados na melhora da prestação jurisdicional não se furtarem nesta fase à apresentação de propostas, bem como ao acompanhamento de perto do processo legislativo para que, de fato, ocorra uma melhora no Processo Civil a benefício dos operadores e dos jurisdicionados.
Na busca de aperfeiçoar a legislação, em 30-09-2009, foi formada Comissão de Juristas, tendo como Presidente o Ministro Luiz Fux, do STJ, “encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”.
De acordo com as propostas anunciadas, haverá modificações expressivas no Processo Civil. O CPC passará a ter uma Parte Geral, seguida por 5 (cinco) Livros, os quais versarão sobre Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais, Recursos e Disposições Gerais Transitórias.
Caminha-se para a simplificação dos atos processuais e prevalência das questões de mérito em relação às processuais. Dentre as propostas, destacam-se: o “procedimento único para o processo de sentença”, adaptável pelo juiz conforme a necessidade; a possibilidade do juiz proferir sentença no início da lide em casos de matérias sumuladas ou que versem sobre recursos repetitivos; a supressão dos institutos da oposição, da nomeação à autoria e do chamamento ao processo, mantendo-se, porém, a denunciação da lide e a assistência; a exceção de incompetência, de impedimento e de suspeição, bem como a impugnação ao valor da causa e a reconvenção, por sua vez, poderão ser apresentadas na própria contestação, além de que a conciliação passará a ser o primeiro ato do processo.
Consta, ainda, a criação do “incidente de coletivização”, a fim de impedir ações repetitivas, cujo objeto poderia (rectius: deveria) ser deduzido em ações coletivas; a eliminação de atos burocráticos nas Varas Cíveis, com informatização processual, intimações dos advogados e expedição de ofícios pela internet, como também a desnecessidade de intimações das testemunhas para audiências, salvo casos justificados, hipóteses em que se realizarão pela via postal.
Nos procedimentos especiais, a ideia é extinguir as ações de depósito, de anulação e substituição de títulos ao portador, de nunciação de obra nova, de usucapião, de prestação de contas e as possessórias. Tais ações poderão ser deduzidas pelo rito do processo de conhecimento. Nos Juizados Especiais a competência passará a ser absoluta.
No que alude aos recursos pretende-se uma redução de 70% (setenta por cento) em relação aos atuais. Os que permanecerem, cerca de 5 (cinco), terão prazo único, 15 (quinze) dias, exceto os embargos de declaração. Propõe-se, também, a sucumbência recursal, condicionando a apelação ao depósito prévio de custas e honorários; a aplicação de multa, caso o recurso seja considerado protelatório, e a ampliação dos honorários, se o recurso não for provido. O recurso de apelação terá, em regra, somente efeito devolutivo, inclusive para a Fazenda Pública, o que permitirá a execução imediata da sentença. Está prevista, contudo, a possibilidade do juízo de retratação. O agravo de instrumento será cabível apenas em relação às decisões interlocutórias de urgência.
No Processo de Execução, a obrigação de pagar quantia certa decorrente de sentença judicial se realizará após o trânsito em julgado, independentemente de intimação do devedor. Desde a primeira hasta pública, o bem poderá ser alienado por valor inferior ao da avaliação, exceto por preço vil. Deverá ser eliminada a distinção entre praça e leilão, além de se criar o leilão eletrônico. A multa decorrente de decisão judicial, ainda não transitada em julgado, não poderá ser executada desde logo, mas deverá ficar depositada em juízo.
Ante ao teor das propostas, percebe-se a intenção de mudanças significativas no processo civil, simplificando e agilizando o trâmite processual, o que deve trazer resultados positivos na prática. Além disso, é a primeira Comissão que se propõe a ouvir os operadores do Direito, solicitando-lhes sugestões.
Esta abertura, aliás, é oportuna, até porque ainda há espaço para outras propostas, como o aprimoramento dos embargos de declaração, de modo que estes não tenham cunho protelatório; a dispensa do relatório das sentenças, conforme art. 38, da Lei 9.099/95; a possibilidade de celebração de convênios junto a Entes Públicos para realização de perícias, em caso de assistência judiciária ou em que a parte interessada não seja obrigada a antecipar honorários; a criação de quadro de conciliadores, com formação e atribuições fixadas em Lei, para auxiliarem os juízes nesta salutar tarefa, a exemplo do que ocorre nos EUA, Canadá e em vários países da Europa; a simplificação, senão conversão do inventário para rito único de arrolamento sumário, com intervenção do Ministério Público e julgamento da partilha, se necessário; o aprimoramento das sanções por litigância de má-fé, ainda pouco eficazes; a delimitação semântica do “cerceamento de defesa”, vinculando sua alegação à demonstração de, ao menos, indícios de prejuízo, assim como ocorre no art. 114, do CPC Francês – “não há nulidade sem previsão legal” (pas de nullité sans texte) e “não há nulidade sem prejuízo” (pas de nullité sans grief) –; a adaptação dos requisitos da assistência judiciária às disposições constitucionais (CF/88, art. 5º, inc. LXXIV), sobretudo quanto à “comprovação de insuficiência de recursos”, de maneira a evitar abusos e/ou julgamentos díspares entre primeiro e segundo graus; a substituição do cumprimento das precatórias pelo sistema de videoconferência, dentre outras.
Assim, cumpre aos interessados na melhora da prestação jurisdicional não se furtarem nesta fase à apresentação de propostas, bem como ao acompanhamento de perto do processo legislativo para que, de fato, ocorra uma melhora no Processo Civil a benefício dos operadores e dos jurisdicionados.
JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA
Juiz de Direito no Paraná. Mestre em Direito pela UEL e Doutorando pela Universidade Clássica de Lisboa.
Juiz de Direito no Paraná. Mestre em Direito pela UEL e Doutorando pela Universidade Clássica de Lisboa.
Dica de Estudo: Provas do Cespe para o cargo de Advogado
Encerrou esta semana o prazo de inscrição para o concurso da Caixa Econômica, que fará um cadastro de reserva para o cargo de, entre outros, Advogado. A banca que realizará a prova será o Cespe/UnB - nosso conhecido, principalmente pelas trapalhadas que comete no Exame de Ordem - mas a prova é tranquila. Para quem nunca viu uma prova destas, segue algumas provas para download:
Vale lembrar que a prova objetiva é dia 9/5/2010. E que o salário é de R$ 6.571,00
Pra quem já passou na prova da OAB é uma ótima pedida. E pra quem ainda não passou, é mais uma razão para investir num estudo profundo para ser aprovado no próximo Exame, e tentar uma próxima vez.
Um abraço
| Cargo | Ano | Órgão |
| Advogado | 2010 | CETURB/ES |
| Advogado | 2010 | BRB |
| Advogado | 2009 | CEHAP/PB |
| Advogado da União | 2009 | AGU |
| Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado | 2009 | IBRAM/DF |
| Advogado | 2008 | FUNDAC/PB |
| Advogado | 2008 | SGA/AC |
| Analista de Gestão Corporativa - Advogado | 2008 | HEMOBRAS |
| Advogado | 2007 | IEMA/ES |
| Advogado | 2007 | PGE/PA |
| Advogado Júnior | 2007 | PETROBRAS |
| Advogado | 2006 | IPAJM/ES |
| Advogado | 2006 | DOCAS/PA |
| Advogado | 2006 | CODEBA |
| Advogado da União | 2006 | AGU |
| Advogado Júnior | 2006 | CEF |
| Advogado | 2005 | CESAN |
| Auditor Advogado | 2005 | AGE/ES |
| Auditor Advogado | 2005 | AGE/ES |
| Advogado | 2004 | COHAB - Bauru/SP |
| Advogado | 2004 | DESO/SE |
| Advogado | 2004 | FSCMP/PA |
| Advogado | 2004 | CER/RR |
| Advogado da União | 2004 | AGU |
| Advogado Tributário | 2004 | TERRACAP |
| Técnico de Nível Superior - Advogado | 2004 | ADEPARÁ |
| Advogado | 2003 | CREA/DF |
| Advogado | 2003 | PETROBRAS |
| Advogado A - Advogado | 2002 | CHESF |
| Advogado da União | 2002 | Fazenda/União |
| Advogado Júnior | 2002 | ParanaPrevidência |
| Advogado Pleno | 2002 | ParanaPrevidência |
| Advogado Sênior | 2002 | ParanaPrevidência |
| Advogado Junior | 2001 | CEF |
| Advogado Pleno | 2001 | PETROBRAS |
Vale lembrar que a prova objetiva é dia 9/5/2010. E que o salário é de R$ 6.571,00
Pra quem já passou na prova da OAB é uma ótima pedida. E pra quem ainda não passou, é mais uma razão para investir num estudo profundo para ser aprovado no próximo Exame, e tentar uma próxima vez.
Um abraço
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Concursos abertos!
- Provas da SEJUS neste fim de semana
- 7 vagas de Nível Técnico e Médio disponiveis no Instituto Federal do Ceará
- Instituto Federal de Educação do Ceará - CE oferece 52 vagas para Professor
- 165 vagas destinadas ao Conselho Regional de Nutricionistas - CRN7
- 38 vagas para diversos cargos no Instituto Federal de Educação do Ceará - CE
- 224 vagas destinadas ao Conselho Federal de Farmácia
- Instituto Fed. Educação do Ceará abre 16 vagas para nível Técnico e Superior
- Prefeitura de São José da Sarifa - MG abre 121 vagas para diversos cargos
- 15 vagas para Professor na Prefeitura de Novo Oriente Piauí - PI
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG oferece vagas para Médico em diversas áreas
- Tribunal de Contas do Amazonas - AM abre Cadastro Reserva para Estagiários
- TJ - GO da Comarca de Luziânia aplica provas no sábado
- Prefeitura de Araraquara - SP abre 8 vagas para nível Superior
- Instituto Federal de São Paulo abre vagas para Professor Substituto prorrogado
- 5 vagas de nível Médio e Superior no Instituto Federal Sul-rio-grandense
- Imprensa Oficial do Estado S.A. divulga locais de realização das provas
- Instituto Federal de São Paulo abre vagas para Professo Substituto prorrogado
- Instituto Federal de Pernambuco - IFPE oferece 1 vaga para Professor
- INCRA disponibiliza para todo o país 550 vagas para vários cargos e níveis
- Hospital das Clínicas - SP disponibiliza 1 vaga para o cargo de Médico
- 1 vaga para Médico no Hospital das Clínicas de São Paulo - SP
- Hospital das Clínicas - SP oferece 8 vagas para Nível Superior e Médio
- Instituto de Meio Ambiente do Acre abre 13 vagas para cargos de Nível Superior
- Câmara de Alterosa - MG abre 2 vagas de nível Fundamental e Médio
- Universidade Estadual de Maringá - PR abre 11 vagas para nível Superior
- 38 vagas abertas na Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte - RN
- 89 vagas para Professor no Instituto Fed. de Educação Sul-rio-grandense prorrogado
- 18 vagas para diversos cargos na Câmara de Gandu - BA
- Ministério Público de Tocantins - TO oferece 111 vagas para Analista Ministerial
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Mais um comunicado do Cespe
COMUNICADO
Exame de Ordem 2009.3
Comunicamos que os examinandos ausentes à aplicação da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2009.3, ocorrida no dia 28 de fevereiro de 2010, bem como os examinandos eliminados por ocasião dessa aplicação poderão participar da reaplicação da referida prova, a ser realizada no dia 18 de abril de 2010, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF).
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Programa Prova Final: Recurso Ordinário
Direito Processual do Trabalho - Recurso Ordinário
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta o Curso de Direito do Trabalho com o tema 'Recurso Ordinário', apresentado pelo professor de Direito do Trabalho André Luiz Paes de Almeida.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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quinta-feira, 8 de abril de 2010
Programa Prova Final: Poder Constituinte
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Constitucional uma exposição do tema 'Poder Constituinte', apresentado pelo professor de Direito Constitucional Erival Oliveira.
No Programa Prova Final de hoje o prof. Erival Oliveira dá continuidade ao tema Poder Constituinte, falando sobre poder constituinte originário, também chamado de primeiro grau, primário ou genuníno, esse último termo recentemente cobrado nas provas. Também o poder constituinte derivado de reforma, sob os termos decorrente, secundário federativo.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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No Programa Prova Final de hoje o prof. Erival Oliveira dá continuidade ao tema Poder Constituinte, falando sobre poder constituinte originário, também chamado de primeiro grau, primário ou genuníno, esse último termo recentemente cobrado nas provas. Também o poder constituinte derivado de reforma, sob os termos decorrente, secundário federativo.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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Concursos abertos!
- Instituto Federal do Paraná - PR disponibiliza 2 vagas para Professor
- 56 vagas para diversas áreas na Prefeitura de Miradouro - MG
- Prefeitura de Bandeira do Sul - MG abre 112 vagas para diversos níveis escolares
- 67 vagas para diversos cargos na Prefeitura de Botuverá - SC
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ abre 200 vagas para Professor de Ed. Física
- 232 vagas para diversos cargos serão oferecidas na Prefeitura de Cantagalo - RJ
- Universidade Tecnologica Federal do Paraná - ITFPR abre 36 vagas
- Secretaria da Educação - BA convoca 246 Coordenadores e 330 Professores
- Prefeitura de São José do Seridó - RN abre 44 vagas para diversos cargos
- Unila abre Concurso para 75 vagas de cargos de níveis médio e superior
- Planejamento autoriza 404 vagas para o Instituto de Traumatologia e Ortopedia
- Instituto Federal de Educação - MS abre 267 vagas para diversos cargos e níveis
- Universidade Federal - PB oferece 100 vagas para Professores
- Dep. de Transportes Terminais - DETER abre 38 vagas para Agente Fiscal
- Câmara de Paulistas - MG disponibiliza 3 vagas de diversos níveis escolares
- Prefeitura de Sucupira do Norte - MA oferece 53 vagas para diversos cargos
- 5 vagas de Nível Médio e Superior na Prefeitura de Uberlândia - MG
- 246 vagas destinadas a Prefeita de Baturité - CE
- Prefeitura de Guaiçara - SP oferece 57 vagas para diversos cargos e níveis escolar
- 3 vagas para Médico no Hospital das Clínicas de São Paulo - SP
- 25 vagas destinadas ao Instituto Federal Farroupilha - RS
- Poder Judiciário do Maranhão - MA abre 94 vagas para Estagiário de Direito
- 87 vagas para diversos cargos na Prefeitura de Novo Oriente de Minas - MG
- 8 vagas de nível Tecnico e Superior no Instituto Federal de Minas Gerais - MG
- Prefeitura de São Vicente de Minas - MG abre 30 vagas mais cadastro reserva
- Insituto Federal de Educação de Minas Gerais - MG abre 9 vagas para Professor
- Câmara de Mamanguape - PR abre 35 vagas para vários cargos e níveis escolares
- Secretaria de Estado de Saúde de Goiás - GO abre Cadastro Reserva
- Ministério Público - BA abre 67 vagas para estagiários prorrogado
- Instituto Federal de Educação da Paraíba - PB abre 112 vagas para Professor prorrogado
- 400 vagas para Professor de Inglês na Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ reaberto
- Empresa de Urbanização e Habitação de Itapira - SP abre 10 vagas suspenso
- Prefeitura de Goiânia - GO abre 94 vagas à CMTC prorrogado
- DETRAN - PE oferece 100 vagas de até R$ 2.210,32 reaberto
- Prefeitura de Resplendor - MG oferece 118 vagas de até R$ 6.864,00 prorrogado
- Prefeitura de Acopiara - CE oferece 611 vagas de até R$ 800,00
Fonte
Mensagem motivacional para o Exame da OAB
Segue algumas mensagens de cunho motivacional, colhidas do blog do meu amigo Prof. Marcelo Hugo da Rocha, sobre o Exame da OAB. Uma injeção de ânimo!
Espero que ajude.
Um abraço
"Não dá para perder tempo se lamentando com a derrota no Exame de Ordem anterior, porque o campeonato ainda não terminou".
"Só não passa no Exame de Ordem quem desistiu ou porque não fez".
"Uns passam antes; outros, depois".
"O Exame de Ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público".
"A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem uma desculpa para reclamar das dificuldades que é ser bacharel nos dias de hoje...".
"Alguém estudou numa faculdade cuja média de aprovação era 5 ou 50%?".
"Para passar precisa estudar toda a matéria? Quem disser que estudou tudo e não passou, por favor, não estamos precisando de novos políticos".
"Não precisa se estudar toda a matéria para passar na prova da OAB, até porque ela não se encontra em editais nem em faculdade de Direito".
"1/5 (um quinto) da aprovação está em apenas uma Lei (estatuto da advocacia), num regulamento geral da OAB e num Código de Ética".
"Acertando as 10 questões de ÉTICA, restarão apenas mais 40 questões das 90 que sobrarão... ou seja, um pouco mais de 40% da prova".
"Aluno meu já passou no Exame de Ordem com 44 questões, porque 6 foram anuladas".
"Muitos alunos não passaram por terem feito 49 acertos. Como já dizia Arnaldo Cezar Coelho, a regra é clara, porque 49 não é 50".
"Muita gente diz que prefere morrer dormindo, como também muitas outras dizem que preferem chorar por 40 acertos ao invés de 49".
"Trocar gabarito antes de passar para grade é separação certa, porque quando escolhemos uma alternativa é como fosse amor à primeira vista: abraçamos nela até a eternidade".
"O Exame de Ordem não separa o joio do trigo, mas serve de consolo para o futuro padeiro".
"Tem gente que não estuda Direito Ambiental, Internacional, ECA e Consumidor porque caem apenas duas questões cada. Errado! São 8 questões jogadas fora!".
"Quem não estuda Empresarial desculpa-se que são apenas 3 questões na prova. Sugiro sempre que perguntem a alguem que acertou 49 questões qual é o sentimento dele".
Espero que ajude.
Um abraço
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Concursos abertos!
- 5 vagas de nível Técnico e Superior no Instituto Federal de Educação - MG
- 120 vagas para diversos cargos no Instituto Federal de Educação de Rondônia
- 117 cargos de Nível Superior e Médio na Prefeitura de Assú - RN
- 89 vagas para Professor no Instituto Fed. de Educação Sul-rio-grandense
- Câmara de Avanhandava - SP abre vaga para Servente Geral
- 9 vagas destinadas ao Foro da Comarca de Cocalzinho de Goiás no TJ - GO
- SEBRAE/PA disponibiliza 40 vagas para Analista Técnico e Assitente
- CQGP autoriza 4.072 funções-atividades de Agentes de Organização Escolar
- Prefeitura de Olindina - BA abre 45 vagas para Nivel Médio e Superior
- Universidade Fed. do Mato Grosso do Sul - MS abre 42 vagas de diversos níveis
- Concurso do INSS convoca mais mil candidatos aprovados
- Banco do Nordeste confirma aplicação das Provas
- Centro Universitário Est. da Zona Oeste - RJ abre 48 vagas para vários cargos
- Conselho Federal de Psicologia divulga local de prova
- 50 vagas no Instituto de Tec. da Informação e Comunicação do ES - PRODEST
- Prefeitura de São João do Arraial - PI oferece 32 vagas para diversos cargos
- 727 vagas para Níveis Médio e Superior na Prefeitura de Santo André - SP
- Câmara de São Marcos - RS abre 2 vagas para Nível Médio e Superior
- PGJ - RN convoca candidatos a estagiário para a realizar Prova Escrita
- 5 vagas para nível Fundamental na Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR abre 38 vagas para diversos cargos e níveis
- Defensoria Pública Federal abre 311 vagas para diversos cargos em todo o Brasil
- Instituto Fed. de Educação da Bahia - BA oferece 152 vagas para Professor reaberto
- Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP oferece 106 vagas para diversos níveis reaberto
- Vagas para Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal prorrogado
- Caixa Econômica abre Cadastro Reserva para Advogado, Arquiteto e Engenheiro prorrogado
- Caixa Econômica abre Cadastro Reserva em São Paulo e Rio de Janeiro prorrogado
- Vagas na Prefeitura de Maringá - PR com diversos níveis de escolaridade prorrogado
- Prefeitura de Maringá - PR abre 26 vagas para atuação junto ao PSF e SAMU prorrogado
- Prefeitura de Itapira - SP oferece 82 vagas para vários cargos prorrogado
Fonte
Programa Prova Final: Estupro e Atentado Violento ao Pudor
Direito Penal - Estupro e Atentado Violento ao Pudor
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Estupro e Atentado Violento ao Pudor', apresentada pela professora Maria Patrícia Vanzolini, que faz uma exposição sobre o tema à luz da nova redação prevista no Código Penal Brasileiro.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
Fonte
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Estupro e Atentado Violento ao Pudor', apresentada pela professora Maria Patrícia Vanzolini, que faz uma exposição sobre o tema à luz da nova redação prevista no Código Penal Brasileiro.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
Fonte
Humor
Sou contra qualquer tipo de pirataria, mas não pude deixar de dar umas boas risadas da imagem abaixo. Dica para as produtoras de filmes!!!
terça-feira, 6 de abril de 2010
Concursos abertos!
- Prefeitura de Campos Novos - SC disponibiliza 4 vagas para o cargo de Médico
- ELETROBRAS CGTEE - RS disponibiliza 63 vagas para vários cargos
- 10 vagas para vários cargos na Prefeitura de Águas Frias - SC
- Prefeitura de Ribeirão Vermelho - MG abre 18 vagas para diversos cargos e níveis
- Companhia Docas - RJ oferece 53 vagas de até R$ 3.885,50
- Prefeitura de Magda - SP abre 4 vagas para cargos de Nível Superior
- 74 vagas destinadas a Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí - PI
- 41 vagas para cargos de Nível Fundamental na Prefeitura de Igrejinha - RS
- Prefeitura de Colinas do Tocantins - TO oferece 219 vagas de até R$ 5.300,00
- Serviço Autônomo de àgua e Esgoto de Mogi Guaçu - SP abre 2 vagas
- Prefeitura de Inácio Martins - PR oferece 190 vagas para diversos cargos
- 134 vagas destinadas ao Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A
- 112 vagas para diversos cargos na Prefeitura de Luzilândia - PI
- Prefeitura de Pedro Leopoldo - MG abre 95 vagas para Área da Saúde
- Instituto Federal de Educação de Sergipe - IFS abre 12 vagas Administrativas
- SESAU - RO oferece vagas para Farmacêuticos e Médicos
- Depart. de Água e Esgoto de Poços de Caldas - MG abre vaga de nível Superior
- Fund. de Amparo à Pesquisa de São Paulo abre vagas de Analista Administrativo
- 2 vagas para Nivel Médio e Superior na Câmara de Bandeira do Sul - MG
- Secretaria de Saúde - DF divulga locais de Prova para Médicos
- 20 vagas para Professor no Instituto Federal de Educação de Sergipe - SE
- 180 vagas para Médico oferecidas na Prefeitura de Curitiba - PR
- Prefeitura de Bauru - SP abre Concurso para Engenheiro
- Universidade Federal do Rio Grande - RS oferece 50 vagas para Professor
- 45 vagas para diversos cargos e níveis na Prefeitura de Apucarana - PR
- 1 vaga para Oficial de Promotoria no Ministério Público de Goiás
- Governo divulga Processo Seletivo Simplificado para a SUSAM
- Prefeitura de Joca Marques - PI oferece 29 vagas para cargos de nível Superior
- 165 vagas para Prefeitura de Montes Claros - MG reaberto
Fonte
Cespe Notícias 240
Boletim informativo semanal do Cespe/UnB - 5 a 11 de abril de 2010
INFRAESTRUTURA
Remuneração de quase R$ 10 mil no Planejamento
A remuneração inicial de R$ 9.980,25 é para Analista de Infraestrutura, voltado para profissionais de Engenharia e Arquitetura e Urbanismo. Para esse cargo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão abriu concurso público com 200 vagas. As inscrições podem ser feitas entre os dias 5 e 20 de abril pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mp2010, com taxa de R$ 100,00. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela área e pela cidade de realização das provas, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio nas 26 capitais e em Brasília (DF).
CONCURSO
Defensoria Pública da União abre 311 vagasAs oportunidades divulgadas pelo órgão são para candidatos com diplomas de níveis médio e superior, com remunerações entre R$ R$ 2.299,42 e R$ 3.532,95. Do total de 311 postos, 241 são para cargos de nível superior e 70 de nível médio. Quem quiser concorrer, pode se inscrever pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpu_administrativo2010, no período de 6 a 25 de abril. As taxas de participação custam R$ 50 (nível médio) e R$ 65 (nível superior). A seleção ocorrerá por meio de provas objetivas, que serão aplicadas em todas 26 capitais e em Brasília na data provável de 30 de maio.
ESPÍRITO SANTO
IPAJM oferece seis vagas mais cadastro de reservaO Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) fará concurso público para preencher seis vagas no cargo de Médico Perito nas áreas de Medicina do Trabalho, Ortopedia e Psiquiatria. A instituição ainda formará cadastro de reserva para os cargos de Advogado, Assistente Social, Contador, Psicólogo e Técnico Superior. As remunerações variam de R$ 3.657,50 a R$ 5.434,00. As inscrições serão feitas entre os dias 5 e 22 de abril pela página www.cespe.unb.br/concursos/ipajam2010. A taxa de inscrição é de R$ 85,00.
OPORTUNIDADE
Inscrições para concursos da Caixa somente até dia 6Os interessados em participar de um dos certames da Caixa Econômica Federal para cargos de níveis médio e superior devem se apressar, pois as inscrições encerram no próximo dia 6 de abril. A instituição formará cadastro de reserva e as remunerações variam de R$ 1.452,00 (nível médio) a R$ 6.571,00 (nível superior). Para lotação nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o endereço para confirmar participação é www.cespe.unb.br/concursos/caixanm12010. Para lotação nos demais estados, o endereço é www.cespe.unb.br/concursos/caixanm22010. Para ambos, a taxa é de R$ 27,00. Para nível superior o site para inscrição é www.cespe.unb.br/concursos/caixans2010, com taxa de R$ 60,00.
NACIONAL
Última semana para se inscrever no concurso da Aneel
Termina no dia 12 de abril o prazo para inscrição no certame da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão oferece 186 vagas para os cargos de Técnico Administrativo (nível médio), Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (ambos de nível superior). As remunerações iniciais variam de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40. Para se inscrever, basta acessar a página www.cespe.unb.br/concursos/aneel2010 e efetuar o pagamento da taxa. Os valores são de R$ 50,00 para Técnico, R$ 80,00 para Analista e R$ 85,00 para Especialista.
PROGRAME-SE
5/4
– Resultado do final da perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência e do concurso para cargos administrativos do Ministério da Saúde
6/4
– Resultado final das provas discursivas e convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência do concurso da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
- Resultado final das provas objetivas e convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência do concurso para Médico do Ministério da Saúde.
7/4
– Resultado final das provas objetivas e resultado provisório das provas discursivas do concurso do Instituto Nacional do Câncer
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FINALMENTE!!!
Faltando 12 dias para a prova, finalmente o CESPE resolve pronunciar-se para orientar o examinandos que foram prejudicados com a anulação da prova prática do Exame 2.009/3.
Saiu hoje:
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Saiu hoje:
COMUNICADO
Exame de Ordem 2009.3
Comunicamos que as provas da segunda fase – prova prático profissional – do Exame de Ordem Unificado 2009.3 serão reaplicadas no dia 18 de abril de 2010, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF). Comunicamos, ainda, que os locais de reaplicação da referida prova prático-profissional serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB, na data provável de 12 de abril de 2010.
Exame de Ordem 2009.3
Comunicamos que as provas da segunda fase – prova prático profissional – do Exame de Ordem Unificado 2009.3 serão reaplicadas no dia 18 de abril de 2010, às 14 horas (horário oficial de Brasília/DF). Comunicamos, ainda, que os locais de reaplicação da referida prova prático-profissional serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.oab.org.br ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB, na data provável de 12 de abril de 2010.
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Programa Prova Final: Aspectos Gerais do ECA
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Estatuto da Criança e do Adolescente - Aspectos Gerais do ECA', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.
O professor Guilherme Madeira aborda os princípios e o sistema geral do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de fornecer noções importantes sobre os conceitos de prioridade absoluta e de família natural e substituta desenvolvidos pelo ECA.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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O professor Guilherme Madeira aborda os princípios e o sistema geral do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de fornecer noções importantes sobre os conceitos de prioridade absoluta e de família natural e substituta desenvolvidos pelo ECA.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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Abono salarial do PIS começa a ser liberado
A retirada do dinheiro vai até o dia 30 de junho e a quantia não é cumulativa. Confira se você está dentro deste grupo.
OAB e Ajufe trabalham juntas para a criação de mais quatro TRFs no país
Brasília, 06/04/2010 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. O maior impacto será na 1ª Região da Justiça Federal - que abrange o Distrito Federal e mais 13 estados da Federação -, e que passará a ter jurisdição sobre sete estados mais o DF. A aprovação da PEC tem o apoio dos presidentes nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos.
Se a PEC for aprovada e promulgada como está, Minas Gerais terá um TRF exclusivo para julgar as demandas federais no estado. O mesmo ocorrerá com o Rio Grande do Sul, já que a 4ª Região (atualmente composta por RS, PR e SC), passará a ter jurisdição apenas no território gaúcho. Pela proposta, a 3ª Região (hoje com jurisdição sobre SP e MS), será composta apenas por São Paulo. Os estados da Região Amazônica, com exceção do Pará e do Amapá, formarão uma Região (a 9ª).
Confira o que mudará na Justiça Federal de 2ª grau se a PEC 544 for aprovada:
Como é:
1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
Jurisdição: DF, BA, MG, PI, TO, MA, RO, AC, PA, AM, RR, AP, GO, MT
2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição: RJ e ES
3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
Jurisdição: SP e MS
4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
Jurisdição: RS, PR e SC
5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
Jurisdição: PE, AL, CE, PB, RN e SE
Como ficará:1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
Jurisdição: DF, PI, TO, MA, PA, AP, GO e MT
2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição: RJ e ES
3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
Jurisdição: SP
4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
Jurisdição: RS
5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
Jurisdição: PE, AL, CE, PB e RN
6ª Região: sede do TRF6 - Curitiba (PR)
Jurisdição: PR, SC e MS
7ª Região: sede do TRF7 - Belo Horizonte (MG)
Jurisdição: MG
8ª Região: sede do TRF8 - Salvador (BA)
Jurisdição: BA e SE
9ª Região: sede do TRF-9 - Manaus (AM)
Jurisdição: AM, AC, RO e RR
Fonte
Isso só pode significar uma coisa: CONCURSOS EM BREVE!
Se a PEC for aprovada e promulgada como está, Minas Gerais terá um TRF exclusivo para julgar as demandas federais no estado. O mesmo ocorrerá com o Rio Grande do Sul, já que a 4ª Região (atualmente composta por RS, PR e SC), passará a ter jurisdição apenas no território gaúcho. Pela proposta, a 3ª Região (hoje com jurisdição sobre SP e MS), será composta apenas por São Paulo. Os estados da Região Amazônica, com exceção do Pará e do Amapá, formarão uma Região (a 9ª).
Confira o que mudará na Justiça Federal de 2ª grau se a PEC 544 for aprovada:
Como é:
1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
Jurisdição: DF, BA, MG, PI, TO, MA, RO, AC, PA, AM, RR, AP, GO, MT
2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição: RJ e ES
3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
Jurisdição: SP e MS
4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
Jurisdição: RS, PR e SC
5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
Jurisdição: PE, AL, CE, PB, RN e SE
Como ficará:1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
Jurisdição: DF, PI, TO, MA, PA, AP, GO e MT
2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição: RJ e ES
3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
Jurisdição: SP
4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
Jurisdição: RS
5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
Jurisdição: PE, AL, CE, PB e RN
6ª Região: sede do TRF6 - Curitiba (PR)
Jurisdição: PR, SC e MS
7ª Região: sede do TRF7 - Belo Horizonte (MG)
Jurisdição: MG
8ª Região: sede do TRF8 - Salvador (BA)
Jurisdição: BA e SE
9ª Região: sede do TRF-9 - Manaus (AM)
Jurisdição: AM, AC, RO e RR
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Isso só pode significar uma coisa: CONCURSOS EM BREVE!
Conheça a sala dos supercomputadores que recebem o IR
Todas as declarações do IR vêm para uma sala, que fica no Serpro, em Brasília. Ela tem parede de aço, 20 câmeras ligadas 24 horas por dia e, para chegar ao local, tem que passar por vários caminhos.
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