Questões: Direito Processual Penal, Exame 134, São Paulo Cespe/UnB

DIREITO PROCESSUAL PENAL

QUESTÃO 61

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.
A) Responde por crime de trânsito o agente que viola a suspensão de dirigir veículo automotor.
B) O indivíduo que, pilotando uma lancha em alto mar, mata, culposamente, uma pessoa comete, de acordo com a Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, crime de homicídio culposo.
C) O agente que, dirigindo automóvel, causa, culposamente, lesão corporal na vítima e deixa de prestar socorro a ela responde tanto pelo crime de lesão corporal culposa tratado nos crimes de trânsito quanto por crime de omissão de socorro.
D) Responde como co-autor pelo crime de homicídio o pai ou responsável que empresta veículo automotor a menor de idade que, acidentalmente, atropele e mate uma pessoa.

QUESTÃO 62

Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.
A) A clonagem humana é crime previsto no Código Penal.
B) A clonagem humana deixa de ser crime se for realizada para salvar um enfermo.
C) A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro é sempre permitida se houver consentimento dos genitores e os embriões forem inviáveis.
D) A clonagem humana é crime tratado pela Lei de Biosseguranca.

QUESTÃO 63

Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
A) Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.
B) Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.
C) No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.
D) No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.

QUESTÃO 64

No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta.
A) A prestação de garantia graciosa em operação de crédito sem contragarantia de valor igual ou superior ao da garantia prestada só será criminosa se a operação de crédito não for honrada.
B) Responde criminalmente o funcionário público que ordenar despesa não autorizada por dispositivo legal.
C) O Código Penal incrimina o aumento de despesa total de pessoal a partir dos 365 dias finais do mandato ou da legislatura do funcionário público.
D) Aquele que ordena a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas legais responde como partícipe. Autor é aquele que efetivamente coloca, no mercado financeiro, os títulos da dívida pública em comento.

QUESTÃO 65

O Código Penal brasileiro,
A) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.
B) quanto ao lugar do crime, adotou a teoria da atividade ou da ação.
C) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria mista ou da ubiqüidade.
D) quanto ao tempo do crime, adotou a teoria do resultado.

QUESTÃO 66

A respeito dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
A) De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos.
B) O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa — Lei n.º 5.250/1967 — é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses.
C) A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.
D) Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.

QUESTÃO 67

A respeito da Lei de Drogas — Lei n.º 11.343/2006 —, assinale a opção correta.
A) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada.
B) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco.
C) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime.
D) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal.

QUESTÃO 68

Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
A) Os efeitos da condenação, tais como inabilitação para o exercício de atividade empresarial, impossibilidade de gerir empresa por mandato, entre outros, devem ser aplicados automaticamente com a sentença condenatória.
B) A fraude contra credores, descrita como conduta criminosa, só poderá ocorrer antes da sentença que decretar a falência.
C) A redução ou substituição da pena privativa de liberdade prevista na lei dos crimes falimentares só poderá ser aplicada às microempresas e às empresas de médio porte.
D) Praticam crime falimentar o juiz, o representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, o avaliador, o escrivão, o oficial de justiça ou o leiloeiro, por si ou por interposta pessoa, que adquiram bens da massa falida ou de devedor em recuperação judicial.

QUESTÃO 69

Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.
A) O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.
B) As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.
C) Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.
D) A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

QUESTÃO 70

A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.
A) As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples.
B) A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais.
C) A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo — Lei n.º 10.826/2003.
D) As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos.

Gabarito:
61 - A
62 - D
63 - C
64 - B
65 - A
66 - B
67 - X
68 - D
69 - C
70 - A