PEÇA PROFISSIONAL
Walter celebrou, com o banco Beta, contrato que estabelecia que a instituição financeira disponibilizaria R$ 20.000,00 em sua conta-corrente, por isso cobrando-lhe juros de 7% ao mês. Adicionalmente, o cliente deixou, com o banco, garantia consubstanciada em nota promissória assinada em branco, ou seja, sem nela terem sido lançados, na data da emissão, os demais elementos de formalização do valor do crédito, que permaneceram em aberto. Walter notou que, após um mês, o banco cobrou-lhe, lançando valor negativo em sua conta-corrente, o total de R$ 25.000,00, quantia que, por estar acima da soma do principal com a taxa de juros pactuada, ele se recusou a pagar. O banco apresentou ao cartório Alfa para protesto por falta de pagamento a nota promissória preenchida no valor de R$ 27.000,00, juntamente com a cópia do contrato. Constou, ainda, no verso do título de crédito, memória do cálculo utilizado para se chegar à quantia lançada no anverso, presentes naquela memória os seguintes itens, assim nomeados: a) valor do principal; b) reajuste monetário; c) comissão de permanência; d) multa contratual; e e) acréscimos moratórios e convencionais. Walter, então, decidiu procurar um escritório de advocacia para ingressar com medida judicial opondo-se ao referido protesto, o qual, caso se concretize, poderá causar vultosos prejuízos em seus negócios empresariais, particularmente prejudicando sua participação em licitação privada na qual disputa contrato de R$ 2.000.000,00, a ocorrer em dez dias. Considerando a situação hipotética apresentada acima, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Walter, redija a medida judicial mais apropriada, visando obstar o referido protesto, com os fundamentos de fato e de direito exigíveis ao caso.QUESTÃO 1
A COPCREDT, instituição financeira que adota a forma de sociedade cooperativa de crédito, atua com o objetivo de emprestar dinheiro a seus associados, cobrando juros menores que os habitualmente vigentes no mercado. Considerando as informações acima, responda, de forma justificada, às seguintes perguntas.a) A COPCREDT qualifica-se como sociedade empresária?
b) Há possibilidade de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar os contratos onerosos de mútuo feitos pela COPCREDT com seus associados?
QUESTÃO 2
Uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado, possui quadro societário composto por A., com 10% das cotas, B., com 40% das cotas e C., com 50% das quotas. No ano passado, C. integralizou parte de suas cotas transferindo imóvel, o qual foi aceito pela sociedade com o valor avaliado em R$ 500.000,00. A decisão foi tomada em reunião de sócios da qual A., apesar de regularmente convidado e comunicado da pauta deliberativa, decidiu não participar, por motivos de saúde. Posteriormente, A. descobriu que o imóvel, na verdade, vale, apenas, R$ 100.000,00. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma justificada, às seguintes perguntas.a) Na hipótese de a sociedade tornar-se insolvente, a diferença no valor de estimação do imóvel poderá implicar a responsabilidade de A. perante terceiros que contrataram com a sociedade, ainda que esse sócio não tenha participado da mencionada deliberação?
b) A. poderá exigir sua saída da sociedade, devendo esta pessoa jurídica compulsoriamente ressarci-lo pelo valor de suas cotas?
QUESTÃO 3
Mário, administrador de sociedade anônima, descobriu que outro co-administrador, seu amigo Igor, vem agindo em proveito próprio e causando prejuízo ao patrimônio da companhia, atuando com flagrante violação do dever legal de lealdade. Mário, embora não participe do ilícito, não quer se indispor com o amigo, razão pela qual, até então, mantém-se em silêncio sobre o fato. Considerando a situação acima descrita e, ainda, a hipótese de serem revelados tais fatos por terceiros, responda, com a devida fundamentação legal, às perguntas que se seguem.a) Qualquer acionista da referida sociedade poderá imediatamente oferecer ação de responsabilidade contra Igor?
b) Mário poderá ser responsabilizado pela conduta de Igor?
QUESTÃO 4
Considere que Fabiana produza roupas e acessórios de vestuário e queira lançar no mercado roupas com uma nova marca, a “Olimpiarkusz”, ainda não conhecida do público. Nessa situação, como ela poderá proteger juridicamente tal marca para usá-la com exclusividade? Essa proteção impedirá qualquer outro empresário de utilizar a marca, ainda que seja em produtos de natureza diversa dos produzidos por Fabiana? Justifique ambas as respostas.QUESTÃO 5
A sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. é credora da sociedade Fazenda Bonita Ltda., em razão da venda de insumos agrícolas a prazo, crédito consubstanciado em nota promissória no valor de R$ 50.000,00, quantia que foi afiançada por Zélia. A Fazenda Bonita Ltda. requereu pedido de recuperação judicial, cujo plano prevê pagar a K e K Insumos Agrícolas apenas R$ 40.000,00, o que lhe foi deferido. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se a sociedade K e K Insumos Agrícolas Ltda. poderá cobrar, da Fazenda Bonita Ltda. e de Zélia, o valor integral do mencionado crédito.
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário