domingo, 30 de outubro de 2011

OAB-MT: decisão do STF sobre manutenção do Exame não poderia ser outra

Cuiabá (MT), 27/10/2011 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, afirmou hoje (27) que o resultado da votação, pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à constitucionalidade do Exame de Ordem não poderia ser outro. "Tínhamos convicção quanto à decisão do STF pela constitucionalidade, pois se trata de um grande instrumento de defesa da sociedade. Defendemos, ainda, que este seja estendido para outros cursos para que o cidadão possa ser atendido por profissionais mais qualificados". A afirmação foi feita por Stábile ao se referir à aprovação unânime da manutenção do Exame, decidida na noite desta quarta-feira pelo STF, com base no voto do ministro Marco Aurélio Mello.

Os nove ministros que votaram na sessão de ontem - toda a composição do STF exceto o ministro Joaquim Barbosa, que não esteve presente - destacaram a importância do Exame de Ordem para a qualificação do advogado que, conforme a Constituição (em seu artigo 133), é indispensável à administração da Justiça.

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