domingo, 30 de outubro de 2011

OAB-MS: quem mais ganha com decisão do STF sobre Exame é a sociedade

Campo Grande (MS), 27/10/2011 - O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, exaltou hoje (27) a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, considerou constitucional o Exame de Ordem aplicado pela entidade. Ele afirmou que a constatação   a que chegaram os nove ministros do sTF foi a de que, em razão da baixa qualidade do ensino jurídico no país, o Exame de Ordem é fundamental tanto para incentivar os bacharéis a estudar mais quanto para forçar as instituições de ensino a melhorarem a formação oferecida. Para Duarte, "quem mais ganha com isso é a sociedade".

"Imaginar o Estado bem representado em juízo, através de magistrados e promotores submetidos a rigorosos concursos públicos, e o cidadão assistido por advogado cuja capacitação não foi sequer verificada, é arriscar o princípio da paridade de armas, por meio do qual as partes envolvidas em uma relação processual devem ter iguais condições de defesa. Afinal, o cidadão não é menos importante que o Estado", observa o presidente da OAB-MS.

A tese de inconstitucionalidade do Exame, apresentada no Recurso Extraordinário (RE) 603583, foi rejeitada pelos nove ministros que participaram do julgamento - Marco Aurelio de Mello, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. A sustentação oral no plenário do STF foi feita por Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB. Acompanharam a votação toda a diretoria da OAB Nacional, o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, Omar Melo, e vários conselheiros federais da OAB.

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