Prova Final: Princípios Gerais da Ação Penal

Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Princípios Gerais da Ação Penal', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.
Ação Penal Pública tem como característica ser de ofício; requisição do juiz ou do Ministério Público, em que a regra é a autoridade policial deve atender e a exceção é que não precisa atender se a ordem for manifestamente ilegal; requerimento do ofendido ou de seu representante legal, o delegado pode indeferir ou o enviar o recurso para o chefe de polícia.
Ação Penal Privada e Ação Penal Pública condicionada depende de manifestação do ofendido ou de seu representante legal.
O professor Guilherme Madeira vai discorrer sobre todos os principais princípios da Ação Penal. Tema importante para o melhor conhecimento do assunto, que é recorrente em provas de concursos públicos e no Exame da OAB.

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