Questões: Direito Civil, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 41

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) Exige-se, para aquisição da personalidade, além do nascimento com vida, que o feto seja viável.
b) O nascituro e o nascido com vida que vier a falecer em seguida têm o mesmo tratamento jurídico.
c) Capacidade é o mesmo que legitimação.
d) O nascituro tem direitos assegurados pelo legislador. Um exemplo disso é a possibilidade de ser donatário.

QUESTÃO 42

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o direito civil pátrio.
a) Se, ocorrendo a morte de um casal casado no regime da comunhão parcial de bens, sem filhos nem ascendentes vivos, apenas irmãos, for declarada a comoriência,  a consequência    será  idêntica à situação de falecimento primeiro da esposa e depois do marido.
b) São características dos direitos da personalidade, entre outras, a intransmissibilidade e a   irrenunciabilidade. As duas características apontadas se traduzem na indisponibilidade desses direitos que, no entanto, é relativa, sendo permitida a cessão de seu uso, em alguns casos.
c) Em se tratando dos direitos da personalidade, não são possíveis medidas preventivas à sua violação, de acordo com o Código Civil.
d) Os direitos da personalidade estão exaustivamente previstos nos artigos 11 a 21 do Código Civil.

QUESTÃO 43

Assinale a alternativa correta.
a) A fungibilidade é classificação adotada tanto para bens quanto para obrigações de fazer.
b) Pertenças têm a mesma destinação dos bens acessórios.
c) A fungibilidade de um bem pode resultar não só da sua natureza, como também da vontade das  partes,  de acordo com a sua destinação.
d) A indivisibilidade de um bem por vontade das partes tem prazo máximo de cinco anos, suscetível de prorrogação.

QUESTÃO 44

A doação de um imóvel é um negócio jurídico:
a) unilateral receptício, gratuito, solene.
b) bilateral, gratuito, solene.
c) unilateral, gratuito, solene.
d) bilateral, oneroso, solene.

QUESTÃO 45

Assinale a alternativa correta.
a) O   encargo pode produzir os efeitos de condição suspensiva, se assim for estabelecido expressamente.
b) Havendo condição suspensiva, não se suspende a aquisição do direito, mas só os seus efeitos.
c) A  condição   resolutiva   aposta   em   um   negócio   de   execução continuada, se configurada, revoga os atos praticados até então.
d) São   consideradas   inexistentes   as   condições   perplexas,    as resolutivas impossíveis e as de não fazer coisa impossível.

QUESTÃO 46

Assinale a alternativa correta.
a) A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico.
b) O dolo de terceiro só anula o negócio jurídico se a parte a quem ele aproveita souber ou tiver obrigação de saber da sua existência.
c) Para se verificar a existência de lesão em um negócio jurídico, considera-se todo o tempo de execução do contrato, e não apenas o momento da sua celebração.
d) A anulabilidade é decretada no interesse coletivo, é de ordem pública e de ordem geral; a nulidade é decretada no interesse privado da pessoa prejudicada.

QUESTÃO 47

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) O viúvo que tiver filho do cônjuge falecido não pode casar enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
b) Não podem casar os ascendentes com os descendentes, ainda que o parentesco seja civil.
c) Com a dissolução do casamento, extingue-se toda a forma de afinidade que tinha sido adquirida com ele.
d) O casamento válido se dissolve pela morte de um dos cônjuges, pela nulidade ou a anulação do casamento, pela separação judicial ou pelo divórcio.

QUESTÃO 48

Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
a) Os prazos, tanto de prescrição, quanto de decadência, nunca podem ser alterados por acordo das partes.
b) O código civil não distingue a decadência legal da convencional.
c) A prescrição extingue a pretensão, e a decadência atinge o direito.
d) A prescrição não pode ser declarada de ofício pelo juiz, ao contrário da decadência prevista em lei, que pode.

Gabarito:
41 – D
42 – B
43 – C
44 – B
45 – A
46 – B
47 – B
48 – C