Questões: Processo Penal, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 49

Quanto a comunicação dos atos processuais é ERRADO afirmar:
a) A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.
b) A citação não poderá ser efetuada pelo correio, nos processos de execução, exceto nos procedimentos da Lei 9.099/95.
c) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que seu advogado for intimado da decisão.
d) A carta rogatória para citação de pessoa domiciliada e residente no Brasil será cumprida após a concessão do exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça.

QUESTÃO 50

Assinale a alternativa certa.
a) Antes da audiência preliminar, o juiz não poderá fazer a inspeção de um imóvel.
b) Depois de arrolada a testemunha, a parte não poderá substituí-la, se esta mudou de residência e não foi encontrada pelo oficial de justiça.
c) O juiz apreciará livremente as provas produzidas pelas partes, atendendo aos fatos e circunstancias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
d) O juiz não poderá nomear mais de um perito para a produção da prova pericial.

QUESTÃO 51

Assinale a alternativa ERRADA.
a) É condição de admissibilidade do agravo de instrumento, desde que alegado e provado pela parte, que o agravante tenha requerido a juntada aos autos do processo no juízo a quo, de cópia do recurso, no prazo de três dias.
b) Cabe agravo regimental para o TJSC, no prazo de cinco dias, da decisão que não recebe o agravo de instrumento.
c) São requisitos essenciais da sentença o relatório a fundamentação e o dispositivo.
d) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos os interesses, e a confissão feita por um dos litisconsortes fará prova somente contra o confitente.

QUESTÃO 52

No processo de execução, é certo afirmar:
a) O formal, a certidão de partilha e a sentença arbitrai, são títulos executivos extrajudiciais.
b) Tem-se como regra no CPC que o recurso especial e o recurso extraordinário possuem o duplo efeito: devolutivo e suspensivo.
c) O processo de execução não poderá ser suspenso por convenção das partes.
d) A penhora de bens imóveis é realizada mediante o auto ou termo de penhora,   cabendo   ao   exeqúente   o   registro   perante   o   ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial.

QUESTÃO 53

Quanto ao procedimento previstos nos juizados especiais de causas cíveis, é certo afirmar:
a) As sociedades anónimas e as microempresas não poderão ser autoras no juizado especial de causas cíveis.
b) As partes poderão instituir a arbitragem, independentemente de termo de compromisso, com a escolha do árbitro dentre juizes leigos.
c) O   preparo   da   apelação   compreenderá   todas   as   despesas processuais,   inclusive   as   dispensadas   em   primeiro   grau   de jurisdição,   devendo   a   parte   deverá   comprová-lo   no   ato   da interposição do recurso, sob pena de deserção.
d) Os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para o recurso de apelação.

QUESTÃO 54

Analise as afirmativas abaixo.
I. A denunciação da lide e o chamamento ao processo poderão ser feitos pelo autor e pelo réu.
II. Determina-se  a  competência  no  momento  em  que  a  ação  é proposta.  São irrelevantes as modificações de direito ocorridas posteriormente,   salvo   quando   suprimirem   órgão   judiciário   ou alterarem a competência, em razão da matéria e da hierarquia.
III. É permitida a utilização de transmissão de dados pelo fac-simile, quando a prática do ato dependa de petição escrita e não esteja sujeita  a   prazo;   os  originais,   porém,   deverão  ser  entregues, necessariamente, nos cinco dias seguintes contados da data da recepção do material.
IV. A execução definitiva é feita nos autos suplementares, onde houver, e a execução  provisória  por carta de sentença,  extraída  pelo escrivão e assinada pelo juiz.
V. A ação monitoria poderá ser proposta por quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, a entrega de coisa infungível ou de determinado imóvel.
Indique a alternativa correta.
a) II, III e V estão corretas.
b) I, II e IV estão corretas.
c) todas estão corretas.
d) II e III estão corretas.

QUESTÃO 55

Assinale a alternativa correta.
a) O prazo para contestar a ação cautelar é de cinco dias, contados da efetivação da medida cautelar.
b) Na ação de consignação em pagamento, o Réu somente poderá alegar que o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento ou que o depósito não foi integral.
c) Se  interposto  recurso,  a  medida cautelar deverá ser proposta diretamente no tribunal em que o recurso deverá ser julgado.
d) As medidas cautelares conservam a sua eficácia pelo prazo de 30 dias e  na  pendência do  processo  principal,  não  podendo ser revogadas ou modificadas pelo juiz.

QUESTÃO 56

Assinale a alternativa ERRADA.
a) São  consideradas  condições  da  ação  o  interesse  de  agir,  a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade de parte.
b) Haverá extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando o juiz pronunciar a decadência do direito da parte autora.
c) Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
d) O   magistrado   poderá,   a   requerimento   da   parte,   antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, se existir prova inequívoca e convencimento do juiz em casos de apelação em que se verifique o manifesto propósito protelatório.

Gabarito:
49 – D
50 – C
51 – B
52 – D
53 – B
54 – D
55 – C
56 – B