Questões: Direito Empresarial, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 57

Em relação à caracterização da atividade empresarial, é correto afirmar:
a) Considera-se empresário o sócio responsável pela administração de uma sociedade limitada.
b) Sociedade de médicos será considerada empresária, se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
c) Sociedade  de  advogados  será  considerada  empresária,   se  o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
d) Considera-se empresário a pessoa natural que seja sócia majoritária de sociedade limitada.

QUESTÃO 58

A respeito da classificação das sociedades, adotada pelo Código Civil, é correto afirmar:
a) Sociedades anónimas serão sempre empresárias.
b) Sociedade em comum é aquela cuja personalidade jurídica inicia-se antes mesmo da assinatura dos seus atos constitutivos.
c) Uma sociedade simples não pode adotar a forma de sociedade limitada.
d) Os atos constitutivos das sociedades simples são registrados no Cartório de Registro Civil, e os das sociedades limitadas, na Junta Comercial.

QUESTÃO 59

O capital social das sociedades limitadas divide-se em quotas, a respeito das quais é correto afirmar:
a) O contrato social da sociedade limitada pode estabelecer que um sócio integralize seu capital com trabalho, se todos os demais sócios concordarem.
b) Uma sociedade limitada, cujo capital seja dividido em cem quotas pode ter três sócios, cada um titular de 33,33 quotas.
c) O capital de uma sociedade limitada pode ser dividido em apenas duas quotas; uma no valor de dois mil reais, e outra no valor de cinco mil reais.
d) Não é possível haver mais de um titular para cada quota.

QUESTÃO 60

Quanto à administração das sociedades limitadas, é correto afirmar:
a) As sociedades limitadas podem ser administradas por quem não seja sócio.
b) O contrato social deverá identificar a pessoa do administrador.
c) O administrador somente poderá ser destituído pelos demais sócios se houver unanimidade, não se computando o voto do próprio administrador.
d) Para a escolha do administrador, bastam os votos de sócios que representem a metade do capital social.

QUESTÃO 61

A respeito do conselho de administração das sociedades anónimas, é correto afirmar:
a) O conselho de administração é o órgão máximo deliberativo nas sociedades anónimas.
b) O conselho de administração é órgão obrigatório nas sociedades anónimas.
c) O conselho de administração será composto por, no mínimo, seis membros, incluindo os diretores da companhia.
d) Os membros do conselho de administração são necessariamente acionistas.

QUESTÃO 62

Relativamente às ações que compõem o capital da sociedade anónima, é correto afirmar:
a) As companhias abertas podem ter suas ações ordinárias divididas em classes.
b) Ações ordinárias dão direito a voto, e ações preferenciais não dão direito a voto.
c) O acionista que for titular de mais da metade do capital social de uma companhia será o controlador.
d) As sociedades anónimas, constituídas anteriormente ao ano de 2001, podem ter seu capital composto por ações preferenciais sem direito a voto, em número não superior a dois terços do total do capital social.

QUESTÃO 63

Em relação ao cheque, é correto afirmar:
a) O cheque é uma ordem de pagamento à vista. Qualquer menção em contrário o descaracteriza como título de crédito.
b) O tomador do cheque que não o apresenta ao banco no prazo definido em lei perde o direito de executá-lo.
c) A contra-ordem ao pagamento do cheque só produz efeitos após o prazo    de    apresentação,    mas    a    oposição    produz    efeito imediatamente.
d) A morte do emitente, após a emissão do cheque, invalida o título.

QUESTÃO 64

Em relação à letra de câmbio, é correto afirmar:
a) O emitente não pode proibir a sua apresentação para aceite.
b) O emitente é seu devedor principal.
c) O prazo de vencimento deve ocorrer em data fixa estabelecida na letra.
d) O sacado não é obrigado a aceitá-la.

Gabarito:
57 – B
58 – A
59 – C
60 – A
61 – D
62 – D
63 – C
64 – D