Questões: Processo Penal, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 33

No julgamento pelo Tribunal do Júri, para sua instalação é necessária:
a) a presença de 25 (vinte e cinco) jurados, sob pena de nulidade.
b) a presença de pelo menos 15 (quinze) jurados para constituí-lo, sob pena de nulidade.
c) a presença de pelo menos 07 (sete) jurados para constituí-lo, sob pena de nulidade.
d) a presença de 21 (vinte e um) jurados, sob pena de nulidade.

QUESTÃO 34

A pessoa que foi incluída ou excluída da lista geral de jurados poderá:
a) interpor recurso em sentido estrito, cujo prazo legal é de 20 dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.
b) interpor recurso de agravo, cujo prazo legal é de 05 dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.
c) interpor recurso em sentido estrito, cujo prazo legal é de 05 dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.
d) interpor protesto por novo júri, cujo prazo legal é de 60 dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados.

QUESTÃO 35

Se a autoridade policial, no decorrer de um inquérito policial, tiver dúvidas quanto à sanidade mental do indiciado, poderá:
a) determinar aos experts que procedam a um exame pericial do indiciado, prosseguindo as investigações.
b) nomear curador ao indiciado, prosseguindo as investigações.
c) interromper   as   investigações,   representando   ao   juiz       pelo arquivamento do inquérito policial.
d) representar ao juiz competente, cientificando-o de sua suspeita sobre a saúde mental do indiciado.

QUESTÃO 36

No que tange aos direitos do acusado, é correto afirmar que:
a) o acusado possui o direito de não responder às perguntas que lhe forem formuladas,  mas seu silêncio  importará em confissão e prejudicará sua defesa.
b) o acusado possui o direito de permanecer calado, não respondendo às perguntas que lhe forem formuladas, e seu silêncio não importará em confissão e não prejudicará sua defesa.
c) o acusado deve falar, respondendo às perguntas que lhe forem formuladas, mas seu silêncio não importará em confissão e não prejudicará sua defesa.
d) o acusado deverá responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas, e seu silêncio importará em confissão e prejudicará sua defesa.

QUESTÃO 37

Quanto à Execução Penal, é correto afirmar que:
a) as decisões desenvolver-se-ão perante o juízo da execução e, das decisões proferidas por este, caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo.
b) as decisões desenvolver-se-ão perante o juízo criminal de origem e, das decisões proferidas por este, caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
c) as decisões desenvolver-se-ão perante o juízo de origem e, das decisões proferidas por este, caberá apelação criminal, sem efeito suspensivo.
d) as decisões desenvolver-se-ão perante o juízo da execução e, das decisões proferidas por este, caberá recurso em sentido estrito, com efeito suspensivo.

QUESTÃO 38

No que tange ao procedimento ordinário, é ERRADO afirmar que:
a) caso as testemunhas de defesa não forem encontradas, e o acusado não se manifestar no prazo de 3 (três) dias, prosseguir-se-ão os termos do processo.
b) as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 (trinta) dias, quando o acusado estiver preso, e de 60 (sessenta) dias, quando estiver solto.
c) sempre que o juiz concluir a instrução fora do prazo, consignará nos autos os motivos da demora.
d) as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 20 (vinte) dias, quando o acusado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto.

QUESTÃO 39

Quanto à Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89), é ERRADO afirmar que:
a) será decretada pelo prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou em face de representação  da  autoridade   policial,   em  caso  de  extrema  e comprovada necessidade, para evitar a evasão do acusado.
b) na hipótese da representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
c) será decretada pelo juiz, em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e se dará pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

QUESTÃO 40

No que tange à prisão preventiva, é certo afirmar que, para que ocorra sua decretação é imprescindível a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, ela se justifica:
a) como  garantia   do   processo  da prisão  temporária, da  ordem económica, para  assegurar a  execução  da  pena,   nos  crimes hediondos praticados sob o pálio das cláusulas de excludente de ilicitude.
b) em qualquer circunstância,  se verificado  pelo juiz,  no conjunto probatório, que o agente praticou o fato sob o pálio das cláusulas de excludente de ilicitude.
c) como garantia da ordem  pública e da ordem económica,  por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar e aplicação da lei penal.
d) como garantia da ordem  pública e da ordem económica,  por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, somente para os crimes punidos com detenção e prisão simples.

Gabarito:
33 – B
34 – A
35 – D
36 – B
37 – A
38 – B
39 – A
40 – C