QUESTÃO 73
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética.a) As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advogados.
b) A impetração de habeas corpus, em qualquer instância ou tribunal, é uma atividade privativa de advogado.
c) Somente com autorização do Conselho Federal da OAB é permitida a divulgação de advocacia, em conjunto com outra atividade.
d) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os quinze dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
QUESTÃO 74
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética, considerando o dispositivo seguinte: Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.a) O Advogado tem direito de comunicar-se com os seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando esses se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, salvo aqueles considerados incomunicáveis.
b) O Advogado tem direito a examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de quaisquer processos findos ou em andamento, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos.
c) O Advogado tem direito a ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, respeitado os cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
d) O Advogado tem direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou de outra condição, observando-se a ordem de chegada.
QUESTÃO 75
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética.a) Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
b) O advogado substabelecido, com ou sem reserva de poderes, pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
c) Licencia-se o advogado que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
d) Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
QUESTÃO 76
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética, considerando o dispositivo seguinte: Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma estipulada no Estatuto da OAB e no seu Regulamento Geral.a) O advogado não pode integrar mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
b) A razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, não podendo permanecer o de sócio falecido, mesmo quando prevista tal possibilidade no ato constitutivo.
c) A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro dos seus atos constitutivos no Cartório de Títulos e Documentos da Cidade em cuja base territorial tiver sede.
d) Podem funcionar as sociedades de advogados que incluam sócio não inscrito como advogado, desde que este fato seja informado nos seus atos constitutivos.
QUESTÃO 77
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética.a) O advogado pode estabelecer entendimento com a parte adversa, sem autorização do cliente ou ciência do advogado contrário, somente quando o contrato de honorários e a procuração assim permitirem.
b) Não constitui infração disciplinar a embriaguez habitual.
c) O advogado pode valer-se de agenciador de causas, mediante participação dos honorários a receber, somente nas lides de natureza alimentar.
d) O advogado, provando haver justa causa, pode violar sigilo profissional.
QUESTÃO 78
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:a) O exercício de cargos ou funções vinculados diretamente a qualquer órgão que exerça serviços notariais.
b) O exercício de cargos ou funções de direção em órgãos da Administração Pública direta ou indireta; em suas fundações, não havendo incompatibilidade, porém, ao exercício de cargos em concessionárias de serviço público.
c) O exercício de funções de direção e gerência, em instituições financeiras públicas, não havendo incompatibilidade, porém, quando se tratar de instituições financeiras privadas.
d) Militares de qualquer natureza, na ativa ou reserva.
QUESTÃO 79
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética.a) Fica impedido de exercer o mandato profissional o advogado que houver sofrido as sanções disciplinares de censura, suspensão ou exclusão.
b) Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento.
c) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
d) A prescrição do processo disciplinar interrompe-se pela notificação feita ao representado, ou, pertencendo este à sociedade de advogados, a qualquer um de seus sócios.
QUESTÃO 80
Assinale a alternativa ERRADA, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética.a) Compete à OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, serviços e multas, constituindo título executivo judicial a certidão, passada pela diretoria do Conselho competente, de créditos previstos acima.
b) O pagamento da contribuição anual à OAB isenta o advogado do pagamento da contribuição sindical.
c) A OAB, por constituir serviço público, goza de imunidade tributária total em relação a seus bens e rendas, mas a imunidade não se aplica a seus serviços.
d) A remuneração para o cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é estipulada na primeira assembleia geral de cada ano, de cada Seccional e do Conselho Federal.
Gabarito:
73 – A
74 – D
75 – A
76 – A
77 – D
78 – A
79 - C
80 - *
73 – A
74 – D
75 – A
76 – A
77 – D
78 – A
79 - C
80 - *
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário