Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 65

Não tem natureza salarial:
a) a gratificação de função.
b) a gorjeta espontânea dada pelo cliente.
c) a participação nos lucros.
d) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração.

QUESTÃO 66

Assinale a alternativa certa.
a) O adicional noturno garantido ao trabalhador urbano é inferior àquele estabelecido para o trabalhador rural.
b) O trabalhador doméstico, que trabalha mais de oito horas diárias, deve ter remuneradas as horas extras decorrentes, com o adicional de, no mínimo, 50%.
c) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, de acordo com a CLT é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de 30 minutos para repouso ou alimentação.
d) Ao trabalhador temporário somente é garantido o recebimento de horas extras quando ultrapassado o limite diário de 10 horas de trabalho.

QUESTÃO 67

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
I. Causa em que o reclamado encontra-se em local desconhecido ou incerto não pode ser processada pelo rito sumaríssimo.
II. O    prazo    para    interpor    recurso    ordinário    no    procedimento sumaríssimo é o mesmo do rito ordinário.
III. Em  se  tratando  de  causa  submetida  ao  rito  sumaríssimo,   a divergência jurisprudenciai entre Tribunais do Trabalho não enseja a admissão de recurso de revista.
Feita a análise das proposições apresentadas, identifique a alternativa correta.
a) Somente as alternativas I e II estão corretas.
b) Somente as alternativas I e III estão corretas.
c) Somente a alternativa II está correta.
d) As alternativas I, II e III estão corretas.

QUESTÃO 68

De acordo com a CLT, quanto ao empregado que se embriaga, é certo afirmar:
a) só pode ser despedido por justa causa, se o fizer habitualmente em serviço.
b) pode ser despedido por justa causa, se o fizer habitualmente, mesmo fora do serviço.
c) não pode ser despedido por justa causa.
d) só pode ser despedido por justa causa, se o fizer em serviço.

QUESTÃO 69

Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a):
a) ajuizamento na data-base da categoria.
b) formulação de proposta de composição do conflito coletivo.
c) autorização da categoria, por meio de assembleia geral.
d) esgotamento das vias de negociação coletiva.

QUESTÃO 70

Analise as afirmações abaixo, relativas às consequências do Acidente de Trabalho.
I. O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho,    após    a    cessação    do    auxílio-doença    acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
II. Não são devidos os depósitos do FGTS, no caso de trabalhador afastado  do trabalho  por acidente  de  trabalho,  com  gozo  de benefício previdenciário.
III. O acidente de trabalho que redunda na necessidade de afastamento do empregado por período superior a 15 dias, por constituir mera interrupção    do    contrato,    redunda    na    responsabilidade    do empregador em pagar os salários por todo o período do tratamento.
E assinale a alternativa certa.
a) As proposições I, II e III estão incorretas.
b) As proposições I e III estão corretas.
c) As proposições I, II e III estão corretas.
d) Somente a proposição I está correta.

QUESTÃO 71

No processo do trabalho, a nulidade não será pronunciada, quando:
a) for arguida na primeira vez em que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos.
b) for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
c) for arguida por quem não lhe tiver dado causa.
d) resultar manifesto prejuízo às partes litigantes.

QUESTÃO 72

O salário complessivo:
a) só se admite em determinadas condições previstas na CLT.
b) acarreta a nulidade da cláusula contratual que o estabeleça.
c) é  admissível,  desde  que  previsto  expressamente  em  contrato escrito.
d) só é válido se for previsto em convenção coletiva de trabalho.

Gabarito:
65 – C
66 – A
67 – D
68 – B
69 – A
70 – D
71 – B
72 – B