Questões: Direito Penal, Exame 2004/II Minas Gerais

QUESTÃO 45

Com relação ao Tempo do Crime, ou seja, momento em que se considera cometido o delito, pode-se afirmar que o Código Penal Brasileiro adota a teoria
(A) da atividade.
(B) do resultado.
(C) mista.
(D) da ubiqüidade.

QUESTÃO 46

O princípio básico de direito penal que justifica a atipicidade do chamado “crime impossível” é o da
(A) legalidade.
(B) lesividade.
(C) culpabilidade.
(D) intervenção mínima.

QUESTÃO 47

Sobre o crime de infanticídio, marque a resposta CORRETA.
(A) Trata-se de crime comum.
(B) Apresenta circunstância de tempo.
(C) O bem jurídico tutelado é a vida intra-uterina.
(D) Admite a forma culposa.

QUESTÃO 48

Considerando que José, primário, de bons antecedentes, no entanto réu confesso de crime de furto simples (cuja pena cominada, na lei penal, é de 1 a 4 anos de reclusão, e multa) venha a ser condenado de acordo com a técnica legal, é possível afirmar que
(A) o juiz poderá substituir a pena de prisão por pena de prestação de serviços à comunidade, pois o crime foi cometido sem violência à pessoa.
(B) o regime de cumprimento desta pena somente poderá ser fechado.
(C) a aplicação da pena de multa seguirá as mesmas circunstâncias judiciais a serem observadas para a aplicação da pena de prisão.
(D) tal pena somente poderá ser suspensa condicionalmente se a pena aplicada for superior a 3 anos.

QUESTÃO 49

Os elementos normativos do tipo são aqueles que
(A) dispensam valoração para a apreensão do seu significado.
(B) quando inseridos no tipo, reforçam a garantia do princípio da reserva legal.
(C) exigem uma especial valoração para a apreensão do seu significado.
(D) não se encontram previstos na legislação penal brasileira.

QUESTÃO 50

O roubo próprio se distingue do roubo impróprio pela seguinte característica:
(A) o roubo impróprio não admite tentativa, enquanto o roubo próprio quase nunca se consuma, permanecendo portanto na fase da tentativa
(B) o roubo próprio somente pode ser realizado por um determinado agente, enquanto o roubo impróprio é crime comum.
(C) o roubo próprio equivale ao roubo simples, sem circunstância qualificadora, enquanto o roubo impróprio se refere ao latrocínio.
(D) a violência contra a pessoa é praticada antes da subtração da coisa, como meio para subtraí-la, ou após a subtração para mantê-la na posse tranqüila do agente conforme o roubo seja próprio ou impróprio, respectivamente.

QUESTÃO 51

O “especial fim de agir” é chamado, por alguns autores, de dolo
(A) indireto.
(B) específico.
(C) intensivo.
(D) genérico.

Gabarito:
Questão:45 A
Questão:46 B
Questão:47 B
Questão:48 A
Questão:49 C
Questão:50 D
QUESTÃO:51 B