Questões: Direito Empresarial, Exame 2.011/1 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2011.1
Aplicação: 17/07/2011

Questão 48
Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
A) Agência.
B) Mandato.
C) Comissão mercantil.
D) Corretagem.

Questão 49
É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada
A) del credere.
B) pacto comissório.
C) venda com reserva de domínio.
D) hedge.

Questão 50
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
A) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
B) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
C) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
D) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

Questão 51
Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
A) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.
B) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.
C) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.
D) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

Questão 52
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
A) Credores concursais.
B) Credores concorrentes prioritários.
C) Credores reivindicantes.
D) Credores extraconcursais.

Questão 53
A Empresa ABC Ltda. foi incorporada pela Empresa XYZ Ltda., em 15/06/2011, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7 (sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/06/2011, a Fiscalização da Secretaria da Receita Federal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de IRPJ, CSLL, entre outros tributos devidos da responsabilidade da Empresa ABC Ltda. Pelo exposto, o crédito tributário deverá ser cobrado
A) da Empresa XYZ Ltda.
B) da Empresa ABC Ltda.
C) dos sócios da Empresa ABC Ltda.
D) solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

Gabarito:
48 - A
49 - A
50 - D
51 - C
52 - D
53 - A