Questões: Direito Civil, Concurso Analista - edital 193/11, TJ/SC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 193/11 - CARGO: ANALISTA
Aplicação: 11/12/2011

Questão 56
Na afirmação abaixo, preencha os espaços vazios com as respostas corretas segundo o Código Civil, constantes em uma das alternativas dadas:
“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer qualquer limitação __________”.
a) Indelegáveis - imprescritíveis - voluntária
b) Inegociáveis - involuntários - alheia
c) Irrenunciáveis - imprescritíveis - alheia
d) Intransmissíveis - irrenunciáveis - voluntária
e) Impreteríveis - irrenunciáveis - indevida

Questão 57
No que tange às “obrigações solidárias”, é correto afirmar segundo dispõe o Código Civil:
a) Não se presumem, resultam apenas da lei.
b) Resultam somente da vontade das partes.
c) Não se presumem, podem resultar da vontade das partes.
d) Presumem-se desde que resultem da lei.
e) Presumem-se quando resultam da lei, não se presumindo quando resultam da vontade das partes.

Questão 58
De acordo com o Código Civil, NÃO constitui uma das formas de extinção das obrigações:
a) Confissão
b) Novação
c) Compensação
d) Assunção de dívida
e) Remissão de dívida

Questão 59
Segundo o Código Civil, o prazo de quatro anos para o interessado pleitear a anulação de negócio jurídico originado de coação é considerado:
a) Decadencial
b) Peremptório
c) Preclusivo
d) Condicional
e) Prescritivo

Questão 60
De acordo com a lei civil, o fato jurídico naqueles negócios que independem de forma especial podem ser provados por alguns meios, EXCETO:
a) Pela presunção
b) Pela perícia
c) Pela confissão
d) Pelo documento
e) Pelo silêncio

Gabarito:
56 - D
57 - C
58 - D
59 - A
60 - E