Questões: Direito Processual Civil, Concurso Analista Jurídico - edital 193/11, TJ/SC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 193/11 - CARGO: ANALISTA JURÍDICO
Aplicação: 11/12/2011

Questão 61
NÃO constitui um dos casos de extinção do processo civil “com resolução de mérito”:
a) Reconhecimento da prescrição pelo juiz.
b) Transação das partes.
c) Desistência da ação pelo autor.
d) Rejeição do pedido do autor pelo juiz.
e) Reconhecimento da procedência do pedido pelo réu.

Questão 62
À luz do Código de Processo Civil, aquele que no curso do processo prossegue em obra embargada, comete:
a) Justificação
b) Atentado
c) Nunciação de obra nova
d) Protesto
e) Interdito proibitório

Questão 63
Em relação aos recursos cíveis, é correto afirmar:
a) A insuficiência no valor do preparo implica em automático reconhecimento da deserção.
b) O agravo retido depende de preparo, não se incluindo neste as despesas de porte e retorno.
c) A apelação de sentença proferida em processo cautelar possui efeito devolutivo e suspensivo.
d) Exceto nos embargos de declaração, o prazo ordinário para interposição dos demais recursos admissíveis é de 15 (quinze) dias.
e) O recurso adesivo não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto ou inadmissível.

Questão 64
É INCORRETO afirmar em relação à reconvenção:
a) Deve ser processada em apenso aos autos principais.
b) Deve ser oferecida simultaneamente com a contestação.
c) A desistência da ação pelo autor reconvindo não obsta o seu prosseguimento.
d) Deve ser julgada na mesma sentença da ação de que se originou.
e) A intimação do autor reconvindo para contestá-la dá-se na pessoa de seu procurador.

Gabarito:
61 - C
62 - B
63 - E
64 - A