Prova Final: Formas de Prestação de Serviços Públicos

Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Administrativo uma aula com o tema 'Formas de Prestação de Serviços Públicos', apresentada pelo professor de Direito Administrativo Alexandre Mazza.
Para melhor entendimento do Tema do Dia do Prova Final de hojem, o Professor lembra que a Constituição Federal de 1988 dividiu dois grandes campos de atuação, o campo próprio da iniciativa privada, denominado de domínio econômico, e o setor específico, que compete ao Estado, denominado de Serviço Público.
Desta divisão, concluimos que não é admitida interferências recíprocas nos campos de atuação delimitados, ressalvadas algumas exceções. Portanto, o particular não poderá prestar serviços públicos, assim como o Estado também não pode exercer atividade econômica, pelo menos em regra geral.
O professor Alexandre Mazza irá adentrar nos assuntos específicos da matéria explicando com mais detalhes a regra geral e suas exceções, definindo tecnicamente o que é Serviço Público, dentre outros termos.

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