Prova Final: Menoridade Penal

Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Penal uma aula com o tema 'Menoridade Penal', apresentada pela professora de Direito Penal Maria Patrícia Vanzolini.
A idade penal foi definida pela Constituição Federal de 1988, portanto, para mudar a idade penal é necessária um Emenda à Constituição, o que não é tão simples.
A professor vai explicar também em que momento o crime será computado para fins de se verificar a imputabilidade do crime ao autor, e para isso a professora vai discorrer ao assunto Lei Penal no Tempo.
Vai abordar também a menoridade relativa, que consiste na idade entre 18 e 21 anos de idade, em que será dada a pessoa nessa faixa etária um benefício que é a atenuante; também o prazo prescricional é diferente, o prazo é cortado pela metade.
Não deixe de acompanhar mais essa aula do Programa Prova Final que é importantíssima para quem está se preparando para o Exame da OAB e para provas de concursos.

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