Resposta da Prova Prática 2.010/1 - Penal

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: BLOG PRESTANDO PROVA	Inscrição: 18032009
Área: Direito Penal

Discursiva - Direito Penal - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Peça endereçada ao juiz do tribunal do júri (CPP, art. 403, § 3.º)	0,00 a 0,60
2.2. Preliminar: prescrição da pretensão punitiva (0,30), conforme art. 115 do Código Penal (0,30)	0,00 a 0,60
2.3. Mérito: falta de comprovação da autoria (0,60), da materialidade (0,60) e do dolo (0,60)	0,00 a 1,80
2.4. Pedidos: reconhecimento da preliminar (0,20) e extinção da punibilidade (0,20); impronúncia nos termos do art. 414 do CPP (0,20)	0,00 a 0,60
2.5. Pedido de absolvição sumária nos termos do art. 415 do CPP	0,00 a 0,20
2.6. Prazo: 19/7/2010	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Penal - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Impossibilidade de execução imediata por ausência de título executivo (0,20), conforme art. 63 do CPP (0,20)	0,00 a 0,40
2.2. Valor fixado pelo juiz não impede a liquidação pelo dano sofrido (0,10), conforme art. 63, parágrafo único, do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Todos responderão pelo crime de redução à condição de escravo (0,10), conforme previsto no art. 149, § 1.º (0,10) e § 2.º, I (0,10), do Código Penal	0,00 a 0,30
2.2. Seguranças: crime previsto no art. 16 da Lei 10.826/2006 (0,10), além do crime de lesão corporal grave, previsto no art. 129, § 2.º, do Código Penal (0,10)	0,00 a 0,20
2.3. Caracterizada a associação de mais de três agentes para a prática de delitos: prática de quadrilha ou bando (CP, art. 288)	0,00 a 0,10
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Necessidade de cumprir diligências em outra circunscrição: possibilidade de a autoridade policial ordená-las diretamente sem a expedição de carta precatória ou de requisições (0,20), conforme art. 22 do CPP (0,20)	0,00 a 0,40
2.2. Inviabilidade da ação penal privada subsidiária da pública (0,10): autoria não esclarecida (0,10)	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Remessa dos autos ao juizado especial competente (0,10): delito de dano (CP, art. 163, caput) considerado de menor potencial ofensivo - aplicação do comando do § 2.º do art. 383 do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
2.2. Inexistência de impedimento legal para aplicação do instituto da emendatio libelli em segunda instância (CPP, art. 383) (0,20) / Contexto fático narrado na inicial acusatória inalterado (0,20)	0,00 a 0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Procedimento comum sumário (0,10), conforme art. 394, § 1.º, II, do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
2.2. Número de testemunhas: cinco (0,10), conforme art. 532 do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
2.3. Prazo: vinte minutos prorrogáveis por mais dez (0,10), conforme art. 534 do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20