Exame da OAB: Bancas, provas, estilos...

A mudança de banca examinadora do Exame da OAB trouxe uma questão importante para todos aqueles que farão este Exame 2.010/2: vale a pena resolver questões de provas passadas? "É negócio" baixar as provas do Cespe, imprimir e resolver? E quanto às obras que foram adquiridas, servirão para o Exame ou serão apenas comida de traça?

Bom, apesar da sensação geral de desconforto do pessoal com relação às novas determinações para a aplicação das provas, é importante saber porque ainda É IMPORTANTE QUE VOCÊ RESOLVA AS PROVAS PASSADAS DO CESPE.

O Exame da OAB se parece muito com uma prova de concurso, mas não é exatamente igual. E a primeira e substancial diferença é que o edital não prevê uma ementa para a prova objetiva. Isso faz toda a diferença: no ítém 7.1 do último edital está escrito "Na prova objetiva, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos jurídicos, dentro das disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo de Direito, fixadas pelo CNE do MEC, bem como pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, o seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina da OAB." Isso diz tudo e não resolve nada, pois não há como delimitar disciplinas do Direito com precisão, como há nos concursos públicos. Por isso as provas anteriores podem servir de "norte" para guiar os seus estudos. Nos Exames anteriores há a previsão de 15 disciplinas dos cursos jurídicos, mas há disciplinas que não foram cobradas, como Direito Previdenciário, por exemplo. Por isso, não acredito que a nova banca fugirá muito do padrão de prova do Cespe, porque o Cespe não saía muito do padrão anterior de provas. Aliás, eu acompanho o Exame de Ordem desde 2.003 - quando era feito aqui em Santa Catarina pela Coperve - e ele mudou de banca 3 vezes antes desta última - Coperve, Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Cespe - e as provas se pareciam muito. Pareciam, principalmente no sentido formal, onde a maioria das provas de concurso é composta de questões com 5 alternativas e o Exame da OAB sempre teve 4, independente de quem aplicava a prova. O grau de dificuldade aumentou, mas as provas podem ser reconhecidas pelo estudante como provas do Exame da OAB.

Corroborando com esse raciocínio, cito um post do meu amigo, prof. Marcelo Hugo da Rocha, que é coordenador de curso jurídico no Rio Grande do Sul há muitos anos e tem grande experiência com o Exame da OAB: por força do Provimento 136/09, há uma banca selecionada pela OAB federal que elabora as questões e existe a banca que aplica - esta última que era a Cespe, e que hoje passa a ser a FGV. Diz o provimento:

ART. 12 - O Exame de Ordem Unificado será executado pelo Conselho Federal, facultando-se a contratação de pessoa jurídica idônea e reconhecida nacionalmente para a aplicação.
(...)
ART. 15 - As provas serão elaboradas por uma banca examinadora designada pelo Presidente do Conselho Federal.
§1º A banca examinadora será composta por advogados, no efetivo exercício da profissão, com pelo menos 05 (cinco) anos de inscrição na OAB, que tenham notório saber jurídico, preferencialmente escolhidos entre os que possuam experiência didática e indicados pelas Seccionais que aderirem à Unificação.
(...)
ART. 17- A Comissão Nacional de Exame de Ordem designará um representante para atuar junto às bancas examinadora e revisora, visando ao aprimoramento e à qualidade das provas.

Por determinação do Provimento, temos que, pelo menos em tese, que a competência para a elaboração da prova objetiva não é da banca que aplica, como podemos pensar em uma primeira análise. Isso não quer dizer que não haja algum tipo de delegação por parte da OAB, mas pelo menos não há esta previsão. E não impede que o membro da OAB faça uso de provas passadas da banca que aplica a prova para aproveitar o tal "estilo". De todo modo, o que pode assustar os candidatos é que a FGV tem poucos concursos feitos e aplicados, e ficar restritio à estas provas pode ser um problema grande, caso a prova se mantenha parecida com o que é hoje, como provavelmente acontecerá. Não se pode descuidar de nada em se tratando de Exame da OAB.

Aproveito para sugerir uma visita ao blog do meu amigo Marcelo, para aqueles que estão um pouco inseguros com relação ao Exame de Ordem.

Um forte abraço e bom final de semana!
Prof. Fábio

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