Questões: Estatuto da OAB, Exame 2.003/II, Santa Catarina

DIA:  22/11/2003

QUESTÃO 01

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com  o  Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A.(  ) Sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.
B.(  ) O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício ou a seu pedido, vedado, porém, o requerimento feito por terceiros.
C.(  ) O advogado, regularmente notificado, deve quitar seu débito relativo às anuidades, no prazo de três meses da notificação, sob pena de suspensão, aplicada de ofício pelo tesoureiro da seccional.
D.(  ) O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão, até o total de dez causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.

QUESTÃO 02

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo  com  o  Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A.(  ) O Conselho Federal define a composição, e o funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina de cada seccional.
B.(  ) Compete ao Presidente do Conselho Seccional ajuizar, com ou sem deliberação de seus membros ou da Diretoria, ação civil pública, para defesa de interesses difusos de caráter geral e coletivos e individuais homogêneos, relacionados à classe dos advogados.
C.(  ) O Conselho Federal fixa tabela de honorários advocatícios para cada seccional, definindo as referências mínimas e as proporções, quando for o caso.
D.(  ) O mandato dos membros dos Tribunais de Ética e Disciplina tem a duração de três anos.

QUESTÃO 03

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com  o  Código  de  Ética  e Disciplina da OAB.
A.(  ) O  advogado  pode  funcionar  no  mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente, des-de que requerido pelo Juiz do processo.
B.(  ) O advogado deve abster-se de patrocinar interesses  ligados  a  outras  atividades estranhas à advocacia, em que também atue.
C.(  ) O  advogado  somente  deverá   defender cliente na esfera criminal quando achar ser ele inocente.
D.(  ) Quando  o  cliente  requerer, o  advogado deverá aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.

QUESTÃO 04

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo  com  o  Código  de  Ética  e Disciplina da OAB.
A.(  ) O  advogado  tem o direito de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega.
B.(  ) O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, notadamente quando utilizado outdoor ou equivalente.
C.(  ) As  confidências  feitas  ao  advogado pelo cliente podem ser por este utilizadas, nos limites da necessidade da defesa, desde que o constituinte o autorize.
D.(  ) O  advogado  pode divulgar ou deixar que seja divulgada a lista de clientes e demandas.

QUESTÃO 05

O Advogado inscrito na OAB-SC, escolhido em lista tríplice pelo Conselho Seccional, e que for nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal de Justiça deste Estado (quinto constitucional):
A.(  ) terá cancelada sua inscrição na OAB-SC.
B.(  ) continuará inscrito na OAB-SC e exercendo a advocacia, porém ficando impedido de advogar contra a fazenda que o remunera.
C.(  ) terá  cancelada sua inscrição na OAB-SC, porém poderá advogar em outro Estado da Federação, desde que lá inscrito.
D.(  ) ficará  licenciado  da advocacia, até o término de seu mandato no TJ-SC.

QUESTÃO 06

De acordo com Estatuto da Advocacia e da OAB, é CORRETO afirmar:
A.(  ) A  impetração de habeas corpus é atividade privativa de advocacia.
B.(  ) É vedada  a  divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
C.(  ) São  anuláveis os atos privativos de advogados e praticados por pessoa não inscrita na OAB.
D.(  ) O  advogado  que  renunciar  ao mandato continuará representando o mandante durante 30 dias após a notificação da renúncia.

QUESTÃO 07

De acordo com Estatuto da Advocacia e da OAB, é CORRETO afirmar:
A.(  ) A inscrição  do  estagiário poderá ser feita na Seccional de seu nascimento ou onde se localize seu curso jurídico.
B.(  ) É  direito  do  advogado ser publicamente desagravado, sempre que for ofendido.
C.(  ) O advogado não pode ser punido disciplinarmente pela OAB, se já foi responsabilizado civil ou criminalmente pelos mesmos fatos.
D.(  ) É direito do advogado retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.

QUESTÃO 08

De acordo com Estatuto da Advocacia e da OAB, é CORRETO afirmar:
A.(  ) Além  da  principal, o advogado deve inscrever-se suplementarmente nas Seccionais em que intervir judicialmente em mais de três causas por ano.
B.(  ) A  inscrição principal do advogado poderá ser feita por livre escolha, em qualquer Seccional.
C.(  ) O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em direito que queira inscrever-se na Ordem.
D.(  ) Cancela-se  a  inscrição do advogado que sofrer a penalidade de suspensão.

Gabarito:
01 – A
02 – D
03 – B
04 – C
05 – A
06 – B
07 – D
08 – C