Questões: Estatuto da OAB, Exame 2.011/2 Unificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2011.2
Aplicação: 30/10/2011

Questão 01
Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
A) cancelamento da inscrição por assunção de cargo incompatível.
B) suspensão da inscrição até a aposentadoria do membro do Ministério Público.
C) suspeição enquanto permanecer no cargo.
D) incompatibilidade, podendo atuar, como advogado, em determinadas situações.

Questão 02
Na Secretaria Municipal de Fazenda, tramita procedimento administrativo relacionado à imposição do IPTU em determinada área urbana. O proprietário do imóvel contrata o advogado Juliano para solucionar a questão. Portando mandato extrajudicial, o advogado dirige-se ao local e, em face dos seus conhecimentos pessoais, obtém o ingresso no recinto da secretaria e recebe as informações pertinentes, apresentando, por petição, os esclarecimentos necessários. Em um dos dias em que atuava profissionalmente, viu-se interpelado por um dos chefes de seção, que questionou sua permanência no local, proibida por atos regulamentares. Diante disso, é correto afirmar que
A) as características especiais dos órgãos fazendários limitam os direitos dos advogados.
B) o ingresso em quaisquer recintos de repartições públicas, no exercício da profissão, é direito dos advogados.
C) a questão em tela está vinculada à proteção do sigilo profissional.
D) o advogado não pode ter acesso a procedimentos administrativos, salvo com autorização da autoridade competente.

Questão 03
A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
A) é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
B) o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
C) a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
D) o direito à sustentação oral será por trinta minutos.

Questão 04
Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
A) a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
B) o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
C) a reclamação deve ser escrita.
D) não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.

Questão 05
A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
A) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
B) a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
C) o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
D) nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.

Questão 06
José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
A) a reabilitação administrativa independe da criminal.
B) ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.
C) a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.
D) é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.

Questão 07
Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização. Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que
A) o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato.
B) caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade.
C) o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário.
D) pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente.

Questão 08
No julgamento da ação envolvendo Manoel e Joaquim, o relator do processo assacou diversas acusações contra os representantes judiciais das partes, inclusive relacionadas à litigância de má-fé. Os advogados requereram a palavra, que foi indeferida, sendo retirados do recinto por servidores do Tribunal. Requereram, então, as medidas próprias à OAB. Com base nesse cenário, à luz das regras estatutárias, é correto afirmar que
A) inexistem medidas administrativas a realizar no âmbito da OAB.
B) esses litígios devem ser resolvidos no âmbito do processo judicial.
C) a separação entre a atividade do juiz e a do advogado bloqueia a atividade da OAB.
D)é situação típica de desagravo pela atuação profissional dos advogados.

Questão 09
Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses. Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
A) perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
B) justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
C) punível, por caracterizar infração disciplinar.
D) é equiparado a ato educacional permitido.

Questão 10
O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado. Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
A) no caso em tela, houve justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos.
B) inquirido pelo magistrado, o advogado não pode se escusar de depor e prestar informações.
C) a quebra do sigilo profissional, ainda que judicialmente, como no caso, é infração disciplinar.
D) o sigilo profissional é uma faculdade do advogado.

Questão 11
Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
A) a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
B) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
C) a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
D) no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.

Questão 12
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
A) a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
B) permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
C) o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
D) a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.

Gabarito:
01 - A
02 - B
03 - B
04 - B
05 - C
06 - D
07 - C
08 - D
09 - C
10 - C
11 - B
12 - C