A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da comarca de Balneário Camboriú para majorar de R$ 3 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que Rei Bingo Prestador de Serviços Ltda. deverá pagar a Anacleto Baratto. A empresa deverá pagar, ainda, R$ 2,8 mil ao rapaz, a título de indenização por danos materiais.
Nos autos, Anacleto afirmou que, no dia 30 de janeiro de 2003, estava no interior do estabelecimento comercial jogando em uma das máquinas, quando foi abordado pelo gerente e seguranças, que passaram a ameaçá-lo e posteriormente a agredi-lo, o que o fez perder três dentes. Na ocasião, ainda, chegou a ficar inconsciente e teve sua motocicleta danificada.
Inconformados com a decisão de 1º grau, Rei Bingo e Anacleto apelaram para o TJ. O estabelecimento pediu a minoração da indenização por danos morais; o rapaz, a majoração. Segundo o relator da matéria, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, as testemunhas ouvidas confirmaram a agressão.
“Além disso, o laudo de exame de corpo de delito revela as múltiplas lesões físicas sofridas pelo rapaz devido ao ataque dos funcionários do estabelecimento em questão, denotando a ocorrência de 'fratura de três dentes incisivos medial e lateral direitos e de canino direito, da arcada dentária superior' e de 'escoriação em região cervical anterior e em joelho direito'”, finalizou o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.047144-7)
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