Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!
O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Processual Penal uma exposição do tema 'Lei Processual Penal no Tempo', apresentado pelo professor de Direito Processual Penal Guilherme Madeira.
O professor vai explicar sobre o Princípio do “tempus regit actum”. A Teoria do efeito imediato ou teoria do isolamento dos atos processuais. A lei processual não retroage: ainda que seja mais benéfica. Mas, é necessária atenção quanto à norma Mista = é aquela que ao mesmo tempo possui elementos de direito penal material e de direito processual (ex. art. 366 CPP. Neste caso segue a regra do direito penal Material: se for mais benéfico retroage.
Não deixe de acompanhar a mais esta excelente exposição do professor Guilherme Madeira e se prepare ainda mais para enfrentar às provas dos mais diversos concursos públicos e o Exame da OAB, pois trata-se de matéria fundamental, básico para o entendimento do Direito Processual Penal.
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