sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Aula Magna: Aristides Junqueira

O tema da Aula Magna desta edição é "O Conceito Constitucional de Improbidade Administrativa". A palestra é ministrada pelo advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Inicialmente, o palestrante faz referências aos pontos da Constituição Federal que tratam da improbidade administrativa. Para embasar sua explicação, ele cita o artigo 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, que fala sobre as consequências desses atos, entre elas a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a indisponibilidade dos bens. Confira a íntegra desta aula no programa veiculado pela TV Justiça.

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