quinta-feira, 2 de julho de 2009

Prova Prático-Profissional, Direito Civil e Processo Civil, Exame 2005/II Minas Gerais

Peça Profissional

Fernando Pessoa, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, nascido em 31/03/1964, residente e domiciliado na cidade de Juiz de Fora/MG, conheceu Florbela Espanca, brasileira, solteira, bancária, nascida em 28/02/1971, com quem se relacionou sexualmente. Desse relacionamento nasceu, Manuel. Após o nascimento da criança, Fernando não a reconheceu como filho. Passado 10 (dez) anos, Florbela passou a enfrentar dificuldades financeiras para sozinha sustentar o filho. A mãe e a criança são residentes e domiciliados na cidade de Uberlândia/MG. Você, como advogado(a), é procurado por Florbela, que relata o caso acima. Elabore a peça processual cabível, arrolando os documentos e as provas necessárias a serem produzidas com vistas a obter os alimentos para a criança e regularizar seu estado de filiação. Assine com pseudônimo de João OAB/MG 100.000.

Questões Práticas:

1 - Luis, pai de Lucas e Rafael, filhos de seu primeiro casamento, contrai novas nupcias em 15/03/2004 com Mariana, pelo regime da separação de bens. Após um ano do novo casamento, nasce Sérgio. Ocorre que Luis, em 28/09/2005, falece em um acidente automobilístico sem deixar testamento.
Pergunta-se: Qual será o quinhão correspondente aos filhos? Justifique.

2. Em ação de cobrança, o réu, devidamente citado, oferece contestação na qual alega, em preliminar, prescrição da dívida e, no mérito, sua compensação com débito anterior. Ao proferir sentença, o juiz acolhe apenas a alegação de compensação e julga improcedente o pedido. O autor, inconformado, interpõe recurso de apelação no qual, exclusivamente, nega a existência da compensação.
Pergunta-se: Pode o Tribunal, no julgamento do recurso, dar-lhe provimento para reconhecer que a dívida estava prescrita, mesmo que esta matéria não tenha sido argüida pelo apelante?

3 - O Ministério Público de Minas Gerais ajuíza ação civil pública em desfavor da Fábrica “Detritos” e pede sua condenação na colocação de filtro anti-poluente em todas as saídas de fumaça, fundamentando-se no argumento de que o nível de dióxido de carbono expelido pela ré estava acima do permitido. O pedido é julgado procedente e, em conseqüência, é fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a colocação dos filtros, o que, no entanto, não vem a ser cumprido pela ré. Em face de sua omissão, o juiz então, de ofício, determina o fechamento da Fábrica “Detritos”, o que dá azo a interposição de recurso, no qual a ré alega tratar-se de decisão extra petita.
Pergunta-se: Pode o Tribunal dar provimento ao recurso acolhendo a alegação da Fábrica “Detritos”?

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