A Comissão Especial do Senado Federal, que trabalha na elaboração do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), estará em Santa Catarina na próxima sexta-feira (10/9) para, em audiência pública no auditório do Tribunal de Justiça, colher sugestões dos diversos profissionais operadores do Direito e da comunidade catarinense, em busca dos ajustes necessários ao texto do Projeto de Lei 166/2010.
Os trabalhos em Florianópolis estarão sob o comando dos senadores Demóstenes Torres e Valter Pereira, respectivamente presidente e relator-geral da Comissão Especial, a partir das 9h30min. As audiências públicas nos principais Estados começaram no final de agosto. Santa Catarina foi o Estado escolhido para recebê-la no Sul do país, já com o texto inicial divulgado.
Para o senador Valter Pereira, o Código de Processo Civil envelheceu, tornando-se impotente para garantir crescentes demandas da sociedade, e o Senado Federal acertou quando decidiu enfrentar o desafio de modernizar essa lei. “É imprescindível que se garanta a duração razoável dos processos, pois a Justiça tardia é injustiça”, afirmou.
O desembargador substituto do TJSC Paulo Henrique Moritz Martins, integrante da comissão especial instituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para oferecer subsídios à elaboração da proposta do novo CPC, vê com bons olhos a iniciativa do Congresso de promover audiências públicas para discutir questões controversas do texto com os diversos segmentos do Direito e da sociedade.
Segundo o magistrado, o atual CPC, de 1973, mesmo depois de sofrer “minirreformas”, ainda possui uma estrutura bastante pesada. Para ele, o novo CPC precisa atender às necessidades da sociedade atual. “A nova ordem constitucional despertou uma onda de acesso ao Judiciário. Hoje há uma judicialização da vida. Passamos a prestar uma jurisdição de massa. O nosso mercado não é mais de varejo, e sim de atacado”, comparou.
Fonte
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário