MPF-DF pede anulação de provas do Senado para fisioterapia e urologia

Para MPF, cerca de 80% das questões foram copiadas de provas anteriores. O caso será julgado pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

Do G1, em São Paulo

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou na terça-feira (8) ação civil pública pedindo a anulação das provas objetivas de conhecimentos específicos para os cargos de fisioterapia e urologia do concurso do Senado Federal, realizadas em 11 de março. O caso será julgado pela 4ª Vara Federal do Distrito Federal.

O MPF alega que 80% das questões foram “literalmente copiadas de concursos anteriores, em clara violação aos princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade e do sigilo das provas”. O G1 entrou em contato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, e aguarda uma posição da entidade sobre o assunto.

A FGV teve de reaplicar provas para 10.447 candidatos a três categorias do cargo de analista legislativo, áreas de informática - nas subáreas de análise de sistemas (8 vagas) e análise de suporte (3 vagas) - e área de saúde e assistência social, na especialidade enfermagem (6 vagas), devido a inconsistências técnicas (insuficiência de cadernos de provas em algumas salas). A prova foi aplicada no dia 15 de abril.

No total, o concurso do Senado ofereceu 246 vagas - 157.939 candidatos se inscreveram, dos quais 63.194 para as diferentes funções do cargo de analista legislativo.

O MPF informou que 32 das 40 questões das provas de conhecimentos específicos para o cargo de fisioterapeuta são repetidas de exames anteriores. Para o cargo de urologista, o número de questões repetidas também seria de 32, sendo que 29 do mesmo concurso, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, realizado em 2010.

O procurador da República Marcus Marcelus Goulart diz na ação que não se trata de mera semelhança de conteúdo. “Várias questões são totalmente idênticas, enquanto outras têm apenas sutis variações na redação”, afirma.

Em medida liminar, o MPF pede à Justiça que declare a nulidade das provas e determine imediata reelaboração e reaplicação, com divulgação das novas datas no prazo de 15 dias a partir da decisão judicial.

A ação requer, ainda, que a FGV respeite, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, o intervalo mínimo de 20 dias entre a data de marcação e a data de realização das provas, assim como ineditismo mínimo e sigilo do conteúdo das questões.

Antes de ingressar na Justiça, o MPF informou que oficiou a FGV para se manifestar, que respondeu que os testes foram eficientes e eficazes para aferir o nível de conhecimento dos candidatos.

Para o Ministério Público, “a reprodução massiva de questões de provas anteriores caracteriza quebra do sigilo das provas e facilita as possibilidades de fraude no concurso”.

O Ministério Público alega que a conduta da FGV gerou danos morais não apenas aos candidatos, mas a toda a sociedade, que tem interesse na realização idônea dos concursos públicos, e abalou a imagem do Senado Federal. Assim, o MPF pede à Justiça que condene a Fundação Getúlio Vargas ao pagamento de indenização de, no mínimo, 10% do total arrecadado com as taxas de inscrição de todos os candidatos do concurso do Senado Federal 2012, ou seja, cerca de R$ 2,5 milhões.

Procedimentos abertos e arquivados
O Ministério Público Federal informou que, desde a publicação do edital do concurso, em 22 de dezembro de 2011, foram autuados no MPF no DF 28 procedimentos com denúncias de supostas irregularidades. Desse total, 13 procedimentos já foram arquivados por não terem sido encontrados ilegalidade ou indícios mínimos para iniciar uma investigação a respeito. Doze do total originaram investigações formais: procedimentos preparatórios (10), inquérito civil público (01) ou inquérito policial (01). Um procedimento está em fase de análise inicial (peça de informação).

Em dois casos houve propositura de ação judicial. A primeira, ajuizada em 22 de fevereiro de 2012 e com decisão liminar favorável, questionou cláusula do edital que obrigava os candidatos ao cargo de policial legislativo a apresentar certidão negativa dos cartórios de protesto das cidades em que residiram e exerceram atividades nos 5 últimos anos, sob pena de eliminação do concurso. A segunda pede a anulação das provas objetivas de conhecimentos específicos das áreas de fisioterapia e urologia.

O número de representações (denúncias e reclamações apresentadas por candidatos ao MPF) é, certamente, superior ao número de procedimentos autuados, uma vez que muitas se referem ao mesmo tema e são agrupadas em um único procedimento.