Questões: Direito Penal, Concurso Analista Jurídico - edital 193/11, TJ/SC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 193/11 - CARGO: ANALISTA JURÍDICO
Aplicação: 11/12/2011

Questão 67
Analise a alternativa que contém a afirmação correta:
a) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
b) A lei penal posterior que venha a favorecer o réu não se aplica se o mesmo já houver sido julgado.
c) Diz-se doloso o crime quando o agente dá causa ao resultado por imprudência ou imperícia.
d) Cessando a duração da lei penal temporária, a mesma não pode ser aplicada aos fatos praticados durante a sua vigência.
e) Não há crime quando o agente pratica o fato em razão de embriaguez involuntária completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

Questão 68
Assinale a alternativa INCORRETA conforme o Código Penal:
a) No homicídio doloso a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.
b) O aborto praticado por médico para salvar a vida da gestante não é punido.
c) O homicídio culposo é punido com detenção de 01 (um) a 03 (três) anos.
d) No homicídio culposo o juiz pode deixar de aplicara a pena se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
e) No homicídio doloso a pena é aumentada de ¼ (um quarto) se o crime resulta de inobservância de regra técnica da profissão.

Questão 69
Assinale a alternativa correta:
a) A rixa é um crime contra a honra.
b) A difamação é um crime contra a fé pública.
c) A ocultação de cadáver é um crime contra a pessoa.
d) O incêndio é um crime contra a incolumidade pública.
e) O seqüestro é um crime contra o patrimônio.

Questão 70
São crimes contra a “paz pública”:
a) Moeda falsa e charlatanismo
b) Incitação ao crime e quadrilha ou bando
c) Ato obsceno e rufianismo
d) Genocídio e epidemia
e) Ameaça e calúnia

Questão 71
NÃO constitui um típico crime praticado por “funcionário público” contra a Administração Pública:
a) Prevaricação
b) Peculato culposo
c) Condescendência criminosa
d) Advocacia administrativa
e) Usurpação de função pública

Questão 72
Assinale a alternativa que contém o crime que tem como pena restritiva de liberdade a reclusão:
a) Falso testemunho
b) Fraude processual
c) Patrocínio infiel
d) Abandono de função
e) Desobediência

Questão 73
O funcionário público chefe de setor, que no banheiro da repartição, força conjunção carnal com mulher funcionária, mediante grave ameaça, comete:
a) Assedio sexual
b) Favorecimento pessoal
c) Estupro
d) Exploração de prestigio
e) Atentado ao pudor mediante fraude

Questão 74
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
a) O perdão da vítima nos crimes de ação pública.
b) A renúncia ao direito de queixa nos crimes de ação privada.
c) A concessão de anistia ou indulto.
d) A prescrição.
e) A retroatividade da lei que não mais considera o fato criminoso.

Questão 75
Assinale a alternativa que contém um crime de ação privada que se processa mediante queixa:
a) Extorsão mediante seqüestro.
b) Aborto provocado por terceiro.
c) Violação de sepultura.
d) Violação de direito autoral.
e) Instigação ao suicídio.

Questão 76
NÃO constitui uma causa de exclusão de antijuridicidade ou de ilicitude:
a) O estado de necessidade.
b) A legítima defesa.
c) O desconhecimento da lei penal.
d) O estrito cumprimento do dever legal.
e) O exercício regular de direito.

Gabarito:
67 - A
68 - E
69 - D
70 - B
71 - E
72 - A
73 - C
74 - A
75 - D
76 - C