Questões: Português, Magistratura TJAC 2.007, Cespe/UnB

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE — TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO
CARGO: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Aplicação: 9/9/2007

QUESTÃO 1

(l. 1) Premiada pela Organização Internacional do
(l. 2) Trabalho (OIT) pelo combate ao trabalho escravo, na
(l. 3) categoria instituição, a Comissão Pastoral da Terra (CPT)
(l. 4) tem histórico de 30 anos de luta em defesa dos
(l. 5) trabalhadores rurais. A CPT busca ser “porta-voz do grito
(l. 6) de desespero dos trabalhadores do campo”, define frei
(l. 7) Xavier Passat, coordenador da Campanha de Combate ao
(l. 8) Trabalho Escravo da entidade.
(l. 9) Fundada em 1975, em pleno regime militar, como
(l. 10) resposta à grave situação dos trabalhadores rurais,
(l. 11) posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT nasceu
(l. 12) ligada à Igreja Católica. Mas já nos primeiros anos a
(l. 13) entidade adquiriu caráter ecumênico, com a adesão de
(l. 14) outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica
(l. 15) de Confissão Luterana no Brasil.
(l. 16) Ouvinte atenta dos relatos dos trabalhadores sobre
(l. 17) ameaças sofridas por parte de fazendeiros e sobre a
(l. 18) situação degradante de sobrevivência a que são
(l. 19) submetidos, a entidade apura os fatos e leva as denúncias
(l. 20) aos órgãos competentes do Estado para a adoção de
(l. 21) medidas. “É um trabalho feito com base na confiança por
(l. 22) parte dos trabalhadores quanto à nossa atuação”, diz frei
(l. 23) Xavier Passat. Este ano, foram oito mil denúncias.
(l. 24) “Recebemos o prêmio como uma força para continuarmos
(l. 25) lutando”, afirma.

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Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.
A) Na expressão “em defesa” (l.4), a preposição pode ser substituída, sem prejuízo para a correção gramatical do período, por qualquer um dos termos a seguir: na, de, por, com, à.
B) O emprego de vírgula logo após “Passat” (l.7) justifica-se por isolar oração explicativa.
C) A presença de preposição em “aos órgãos competentes” (l.20) justifica-se pela regência de “denúncias” (l.19).
D) A substituição de “a adoção de” (l.20) por que sejam adotadas ou por que se adotem mantém a correção gramatical e as informações originais do período.

QUESTÃO 2

Os trechos contidos nas opções abaixo são partes de um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
A) A primeira instância da justiça federal ressurgiu no Poder Judiciário brasileiro em 1965, pelo Ato Institucional n.º 2. Ela havia sido extinta em 1937 pelo regime do Estado Novo.
B) As circunstâncias que marcaram a nomeação dos primeiros juízes federais e a implantação das primeiras varas federais no país será lembrada por aqueles que protagonizaram esses momentos, no Seminário Resgate da Memória da Justiça Federal no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro.
C) Durante dois dias, especialistas, historiadores, servidores e juízes que atuam ou já atuaram na justiça federal farão um balanço desses 40 anos de sua trajetória e de sua influência na construção da sociedade brasileira.
D) Muitos dos juízes que atuaram na fase inicial foram promovidos a desembargadores dos tribunais regionais federais (TRFs), ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte deles desfruta hoje sua aposentadoria. Na memória desses magistrados repousa a história vivida na prática.

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QUESTÃO 3

(l. 1) 1 As primeiras 44 varas federais começaram a ser instaladas
(l. 2) em 1967, no ano seguinte ao da edição da Lei n.º 5.010, que
(l. 3) criou o Conselho da Justiça Federal e regulamentou o
(l. 4) funcionamento da justiça federal. No início, eram apenas 88
(l. 5) juízes federais, todos nomeados pelo presidente da República. Na
(l. 6) época, pelo Ato Institucional n.º 2, se esses juízes demonstrassem
(l. 7) qualquer “incompatibilidade com os objetivos da Revolução”,
(l. 8) podiam ser demitidos.
(l. 9) A trajetória entre esse difícil começo e os dias atuais tem
(l. 10) um marco importante, que é a Constituição Federal de 1988.
(l. 11) Com ela, consagra-se a democracia no país, e afirma-se de vez a
(l. 12) independência da magistratura. A justiça federal passa a ter uma
(l. 13) segunda instância regionalizada, com a criação de cinco TRFs.
(l. 14) Outro marco foi a criação dos juizados especiais federais,
(l. 15) que começaram a funcionar em 2002. Os juizados passaram a
(l. 16) proporcionar ao cidadão uma justiça barata e rápida, sem
(l. 17) necessidade de advogado, para o processamento de causas de até
(l. 18) 60 salários mínimos. Com eles, a justiça federal abriu suas portas
(l. 19) a uma camada da população que até então permanecia à margem
(l. 20) do sistema judiciário.
(l. 21 Hoje, a justiça federal conta com 743 varas e juizados
(l. 22) especiais federais.

Internet: (com adaptações).

Com base no texto acima, assinale a opção incorreta.
A) O emprego da vírgula logo após “Lei n.º 5.010” (l.2) justifica-se porque a oração subseqüente é restritiva.
B) O emprego de “se” em “se esses juízes” (l.6) tem valor condicional.
C) Na linha 11, a transformação de “consagra-se” e “afirma-se” em é consagrada e em é afirmada, respectivamente, mantém a correção gramatical do período.
D) O termo “eles” (l.18) retoma o antecedente “juizados” (l.15).

Texto para as questões 4 e 5
(l. 1) As diferenças das legislações penais dos países, ou
(l. 2) mesmo a ausência de mecanismos comuns para a extradição
(l. 3) de criminosos ou a recuperação de ativos financeiros e bens
(l. 4) que organizações criminosas transferem de um país para
(l. 5) outro, são os principais desafios que devem ser enfrentados
(l. 6) para que se verifiquem avanços efetivos na cooperação
(l. 7) jurídica internacional. Entre as dificuldades na implementação
(l. 8) da cooperação jurídica, está a tramitação da carta rogatória,
(l. 9) documento expedido pelo juiz a outra autoridade judiciária
(l. 10) estrangeira para o cumprimento de atos processuais no
(l. 11) território estrangeiro. O processo é restritivo e lento. O
(l. 12) problema é que não são “algumas” cartas, mas milhares, em
(l. 13) razão da expansão do crime transnacional.
(l. 14) As solicitações dos países são, muitas vezes,
(l. 15) incompletas, desorganizadas e refletem a falta de
(l. 16) conhecimento em relação à legislação e à jurisprudência do
(l. 17) país para o qual está sendo feita a requisição. É inadequado
(l. 18) que requerimentos de atos processuais urgentes tramitem
(l. 19) pela via diplomática, em ambiente não-familiarizado com a
(l. 20) legislação penal. Os países têm importante papel a
(l. 21) desempenhar na cooperação jurídica internacional para que
(l. 22) não se transformem em locais seguros de guarda de dinheiro
(l. 23) e de bens ilegais e de refúgio para criminosos.
(l. 24) A confiança, e não a competição, é a base da
(l. 25) cooperação jurídica entre os países. As relações entre os
(l. 26) países, para a adoção de mecanismos que permitam a efetiva
(l. 27) cooperação jurídica, devem fundamentar-se na igualdade, e
(l. 28) não na desconfiança mútua de violação da soberania. Mais do
(l. 29) que uma questão jurídica, trata-se de um processo político.

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QUESTÃO 4

Em relação ao texto, assinale a opção correta.
A) Os principais desafios à cooperação jurídica internacional são a extradição de criminosos e a recuperação de ativos financeiros.
B) A quantidade de cartas rogatórias não constitui empecilho ao desenvolvimento da cooperação jurídica internacional.
C) O emprego de vírgula logo após “incompletas” (l.15) justifica-se por isolar elementos de mesma função gramatical componentes de uma enumeração.
D) O termo “o qual” (l.17) pode, sem prejuízo para a correção gramatical do período, ser substituído por cujo.

QUESTÃO 5

Com base no texto, julgue os itens a seguir.
I A forma verbal “transformem” (l.22) está sendo empregada no subjuntivo por tratar-se de uma ação hipotética.
II O nível de linguagem adotado no texto é adequado para correspondências oficiais.
III O termo “de bens” (l.23) constitui complemento do substantivo “locais” (l.22).
IV Em “fundamentar-se” (l.27), o “se” indica indeterminação do sujeito.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

Texto para as questões 6 e 7
(l. 1) A Convenção das Nações Unidas contra o Crime
(l. 2) Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de
(l. 3) Palermo, de 2000, foi apontada como um avanço. Nela, 130
(l. 4) países signatários do documento final, entre os quais o Brasil,
(l. 5) assumem o compromisso de definir novos conceitos sobre
(l. 6) esse tipo de crime. O objetivo é impedir que eventuais
(l. 7) omissões da legislação facilitem a atuação das organizações
(l. 8) criminosas. O documento trata também da assistência mútua
(l. 9) entre os países e estabelece medidas práticas para que os
(l. 10) países realizem cooperação entre si. Também aborda as
(l. 11) investigações conjuntas e técnicas especiais de investigação.
(l. 12) A Convenção de Palermo recomenda, ainda, que os
(l. 13) países agravem as sanções contra a corrupção e estabelece as
(l. 14) bases para o confisco, a apreensão e a disposição de bens e
(l. 15) ativos financeiros obtidos por meio de atividades criminosas,
(l. 16) também aplicáveis aos equipamentos usados nessas
(l. 17) atividades. São criadas, ainda, disposições especiais sobre a
(l. 18) cooperação internacional nessa área, que representam
(l. 19) mecanismos para a recuperação de ativos originados em
(l. 20) atividades criminosas, transferidos para fora do país para
(l. 21) burlar a atuação das autoridades nacionais.

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QUESTÃO 6

Assinale a opção correta acerca do texto.
A) O termo “Nela” (l.3) retoma o antecedente “Nações Unidas” (l.1).
B) Mantém-se a correção gramatical do período com a substituição de “os quais” (l.4) por cujos ou os que.
C) A expressão “esse tipo de crime” (l.6) retoma o antecedente “Crime Organizado Transnacional” (l.1-2).
D) A relação sintática existente entre as duas últimas orações do primeiro parágrafo pode ser expressa pela conjunção Conquanto.

QUESTÃO 7

Com base no texto, assinale a opção correta.
A) O emprego do modo subjuntivo em “agravem” (l.13) justifica-se por tratar-se de uma afirmação categórica.
B) O termo “sobre a” (l.17) pode, sem prejuízo para a correção gramatical do período, ser substituído por: em relação à, à respeito da, no que tange a.
C) Na expressão “em atividades criminosas” (l.19-20), a preposição “em” pode, sem prejuízo para a correção gramatical do período, ser substituída por qualquer um dos termos a seguir: de, nas, das.
D) Em “para fora do país” (l.20) e em “para burlar a atuação” (l.20-21), a preposição “para” tem o mesmo sentido.

QUESTÃO 8

Os trechos contidos nas opções abaixo são partes de um texto. Assinale a opção que apresenta erro gramatical.
A) O trabalho escravo, infelizmente uma realidade ainda presente em nosso país, é um dos mais graves atentados à dignidade da pessoa humana, devendo ser combatido sem tréguas pelo poder público e pelos diversos segmentos da sociedade civil.
B) A Associação dos Juízes Federais (AJUFE), instituição comprometida com a promoção do Estado democrático de direito e dos direitos humanos, continuará atuando junto aos órgãos do poder público e da sociedade civil no combate ao trabalho escravo, somando esforços para a erradicação dessa degradante exploração do homem pelo homem.
C) Nesse sentido, a AJUFE dará continuidade ao seu trabalho como membro integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanhando e propondo adaptações ao Plano
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que vem se mostrando uma eficiente política de combate a esse crime.
D) Valendo-se de sua importante representatividade no cenário jurídico nacional, a AJUFE renovará seu apoio à tramitação de projetos de emenda constitucional ou de lei relacionado com o combate ao trabalho escravo, em especial a Proposta de Emenda Constitucional n.º 438/2001, que estabelece pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo, revertendo a área ao assentamento dos colonos que nela já trabalhavam.

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QUESTÃO 9

Entre as opções a seguir, que são partes de um texto, assinale a que se apresenta gramaticalmente correta.
A) Com lançamento marcado para 14 de março, a campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Mude um Destino — em favor das crianças que vivem em abrigos, pretendem chamar a atenção da sociedade brasileira para as crianças e os adolescentes que vivem nessas instituições, distantes do convívio familiar.
B) Entre as várias ações que serão promovidas pela AMB, uma das mais importantes será, o prêmio Mude um Destino, que conta com o apoio de renomadas instituições que atuam na área da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
C) A idéia é premiar iniciativas bem-sucedidas que promova o retorno das meninas e dos meninos abrigados ao lar natural, destacando a concepção de que o abrigo não é um lugar para permanência definitiva, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
D) Além de reconhecer as iniciativas de sucesso, a AMB, ao conceder o prêmio, também se compromete a dar visibilidade a essas práticas, para que elas possam ser replicadas em outras instituições.

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QUESTÃO 10

(l. 1) Entidades reunidas no Conselho Federal da OAB
(l. 2) decidiram criar o Fórum Para a Superação da Violência e
(l. 3) Promoção da Cultura da Paz. Diversas entidades, entre as
(l. 4) quais a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), o Conselho
(l. 5) Federal da OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do
(l. 6) Brasil (CNBB), comprometeram-se a propor medidas para 
(l. 7) combate à criminalidade e para melhoria da segurança no
(l. 8) país.
(l. 9) Na reunião, o presidente da AJUFE disse que existem
(l. 10) hoje, no Brasil, mais de 350 mil mandados de prisão que não
(l. 11) foram cumpridos. Segundo ele, há também um deficit de
(l. 12) 90 mil vagas nos presídios construídos no país.
(l. 13) O Fórum desenvolverá propostas e cobrará das
(l. 14) autoridades medidas para debelar a violência no país, que, no
(l. 15) entender dos participantes dessa primeira reunião, não se
(l. 16) restringem ao aperfeiçoamento dos dispositivos de segurança
(l. 17) nem à lei penal. Entendem que são necessárias, também,
(l. 18) políticas públicas voltadas para as famílias, para a educação
(l. 19) e a redução das disparidades de renda e desigualdades sociais
(l. 20) no país. “É preciso, sobretudo, resgatar os valores que estão
(l. 21) se perdendo na sociedade brasileira, principalmente por falta
(l. 22) de atenção à dignidade das famílias mais pobres”, conforme
(l. 23) observou o secretário-geral da CNBB.
(l. 24) Os participantes da reunião decidiram ainda, por
(l. 25) consenso, recomendar ao Congresso Nacional que não adote
(l. 26) medidas com base na comoção social, “as quais, a pretexto de
(l. 27) combate à violência ou à escalada da criminalidade, possam
(l. 28) redundar num Estado policial”, no dizer do presidente
(l. 29) nacional da OAB.

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Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.
I Segundo os participantes da reunião realizada no Conselho Federal da OAB, as medidas para debelar a violência circunscrevem-se a modificações da lei penal.
II Em “comprometeram-se” (l.6), o “se” indica indeterminação do sujeito.
III Na linha 7, o sinal indicativo de crase em “à criminalidade” justifica-se pela regência de “combate” e pela presença de artigo definido feminino.
IV Na linha 26, o termo ‘as quais’ retoma o antecedente “medidas”. 
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

Gabarito:
1 - D
2 - B
3 - A
4 - C
5 - B
6 - C
7 - C
8 - D
9 - D
10 - B